Alterações à LTFP pela Lei nº 25/2017 de 30/05

Alterações à LTFP pela Lei nº 25/2017 de 30/05
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Alterações à LTFP pela Lei nº 25/2017 de 30/05


A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – LTFP – aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, não obstante ter apenas três anos de vigência, sofreu já várias alterações. As mais recentes foram introduzidas pela Lei nº 25/2017, de 30 de Maio, com entrada em vigor no dia 1 de Junho.

Este diploma, além de criar um novo regime de valorização profissional, introduz na LTFP, entre outras, novas regras relativas ao planeamento de efetivos e de admissões de pessoal, aos efeitos das faltas por doença no regime de proteção social convergente, ao alargamento dos direitos para atividades sindicais, à publicitação das situações de mobilidade e clarificar a competência para celebração e assinatura dos acordo coletivos de trabalho.

A Knowit vai realizar a ação de formação sobre As alterações à Lei do Trabalho em Funções Públicas pela Lei nº 25/2017, de 30 de Maio, com a duração de 6 horas, no próximo dia 18 de Outubro, no Porto.

Esta ação de formação tem por objetivo dar a conhecer todas as novidades constantes da Lei nº 25/2017, de 30 de Maio, sendo monitorada por Arnaldo Azevedo, ex-dirigente da Administração Pública e formador com grande experiência detendo no seu currículo mais de 4000 horas de formação que tem assegurado na administração central, local e regional.


 
 
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Knowit – Consultoria, Formação e Tecnologia, S.A.
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