A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – do Recrutamento à Aposentação

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A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – do Recrutamento à Aposentação

 
 
Datas:      A definir
Duração: 21 horas Preço: 230,00 € (Isento de IVA)
 
Descrição/Objectivos:

Desenvolver competências no âmbito da gestão de recursos humanos, relacionadas com as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) nomeadamente as operadas em 2017.

 
Destinatários:
Dirigentes, chefias, coordenadores, quadros superiores e outros técnicos na área dos recursos humanos. Trabalhadores da Administração Pública que pretendem inteirar-se sobre as alterações ao regime dos trabalhadores da função pública.
 
Conteúdos:

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

  • Exposição dos motivos, linhas gerais, âmbito de aplicação, estrutura do diploma, principal legislação revogada.

Os mapas de pessoal

  • Conceito, regras a seguir na sua elaboração e aprovação, divulgação, estrutura.

As regras gerais do recrutamento

  • Princípios aplicáveis à gestão dos recursos humanos nos serviços públicos, a definição das áreas de recrutamento e as prioridades a respeitar, os métodos de seleção obrigatórios, requisitos especiais, princípios básicos da tramitação do procedimento concursal, determinação do posicionamento remuneratório.

As formas de vinculação

  • As modalidades da relação jurídica de emprego público. Estudo aprofundado das regras aplicáveis ao contrato de trabalho em funções públicas, à nomeação e à comissão de serviço. Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público.

O contrato de prestação de serviços

  • A tarefa e a avença: requisitos, formalidades, efeitos do não cumprimento das regras.

A cessação do vínculo de emprego público

  • As modalidades da extinção do vínculo de emprego público e análise de cada uma, prazos a respeitar, compensações por cessação do vínculo.

Regime de acumulação de funções

  • A acumulação de funções públicas com públicas e com privadas e limitações legais; o processo de acumulação, formalidades. O regime de acumulação de funções públicas por aposentados e reformados.

O regime das carreiras

  • O exercício de funções e o conteúdo funcional. As carreiras, sua qualificação e caracterização, graus de complexidade funcional, posições remuneratórias. A contagem do tempo de serviço.

A cedência de interesse públicos e a mobilidade

  • Analise pormenorizada de cada uma destas figuras de mobilidade de pessoal: conceito, forma e condicionalismos, funções, regimes disciplinar e remuneratório, duração, consolidação, iniciativa, duração, dispensa ou necessidade de acordo dos intervenientes.

O regime remuneratório

  • A evolução do regime remuneratório ao longo do tempo, enumeração dos componentes da remuneração e sua análise pormenorizada.

O regime de prestação de trabalho

  • Períodos de funcionamento e de atendimento, limites à duração do trabalho, os regimes de adaptabilidade e banco de horas, estudo das várias modalidades de horário.

O regime disciplinar

  • Os deveres do trabalhador. Exclusão da responsabilidade disciplinar. Prescrição da infração e do procedimento disciplinares. As sanções disciplinares :regras gerais, caracterização e efeitos. Factos ilícitos e sanções disciplinares aplicáveis. Circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes especiais.

Regras gerais sobre aposentação

  • Condicionalismos, a quota e a contribuição para a CGA, o período de garantia, a idade e o tempo de serviço exigidos, as formas de aposentação, a cessação de funções
 
Metodologias:
Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.
 
Informações Adicionais:

Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de duas centenas e meia de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de mais de 4800 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

 

Inter-empresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intra-empresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

Para mais informações, consulte-nos.
Tel. 22 605 22 50 . email: formacao@knowit.pt

 
 
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