As disposições da LOE 2019 aplicáveis aos funcionários públicos

As disposições da LOE 2019 aplicáveis aos funcionários públicos
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As disposições da LOE 2019 aplicáveis aos funcionários públicos

 
 
Local: Knowit - Porto  
Data de Início: 29-01-2019 Horário: Laboral - 14:00 - 18:00
       
Data de Fim: 29-01-2019 Dias: Terça-feira
       
 
Duração: 4 horas Preço: 48,00 € (Isento de IVA)
 
Descrição/Objectivos:
Esta ação de formação visa dar a conhecer as disposições da Lei do Orçamento de Estado de 2019 que têm implicações na situação funcional dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.
No final da ação, os participantes devem estar habilitados, perante os utentes dos respetivos serviços, a prestar as informações relativas às matérias alteradas, bem como a orientar os procedimentos relacionados com as mesmas matérias de acordo com as novas regras.
 
Conteúdos:
  • Alterações de posicionamento remuneratório
    Regime em vigor, as alterações obrigatórias e as gestionárias, a abertura pela LOE 2019
  • Prémios de desempenho
    Em que consistem, regime aplicável, as limitações da LOE 2019
  • Promoções
    A suspensão do congelamento e os condicionalismos estabelecidos
    A mobilidade e a cedência de interesse público
    Na mesma categoria, a consolidação em categoria diferente, a mobilidade e cedência em organismos do Serviço Nacional de Saúde
  • Negociação remuneratória nos procedimentos concursais
  • Regras para 2019 relativas ao recrutamento de pessoal
    Para satisfação de necessidades permanentes, em instituições de ensino superior, em municípios em situação de rutura e saneamento
    Novas regras de tramitação do procedimento concursal
    Substituição do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública
  • Celebração de contratos de tarefa e avença
    Conceito e regras em vigor, as imposições da LOEO 2919
  • Aposentação e reforma
    Acumulação com exercício de funções em cargos públicos e as exceções, o fator de sustentabilidade, a reforma antecipada
 
Metodologias:
Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.
 
Informações Adicionais:

Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de duas centenas e meia de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de mais de 4800 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

 
 
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Knowit – Consultoria, Formação e Tecnologia, S.A.
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