Alterações à Legislação Laboral

Ciências Empresariais - Gestão . Recursos Humanos
7 horas
90,00 € (Isento de IVA)
presencial

Descrição / Objectivos

Dar a conhecer as alterações introduzidas à Legislação Laboral em 2017.
A partir de 1 de Outubro, as empresas passaram a ter uma nova obrigação de âmbito laboral: a implementação de um Código de Conduta destinado à prevenção e combate ao assédio no trabalho. O Código de Conduta é obrigatório para todas as empresas com 7 ou mais trabalhadores, sendo a sua falta considerada uma contraordenação grave.
Esta medida consta de uma lei publicada em Agosto (Lei nº73/2017) que inclui também outras novidades, nomeadamente nas regras dos acordos de cessação do contrato trabalho.

Objetivos específicos:

No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:

  • Conhecer os procedimentos a adotar quanto à proteção de dados pessoais;
  • Reconhecer os conceitos de igualdade e não discriminação e de assédio no trabalho;
  • Preparar um código de boa conduta;
  • Conhecer as alterações introduzidas à revogação do contrato de trabalho.

Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.

Destinatários

Profissionais que desenvolvam funções ligadas à gestão de pessoas, nomeadamente, Diretores, Gestores de Recursos Humanos, Responsáveis e Técnicos dos Departamentos de Recursos Humanos, Técnicos Oficiais de Contas e Consultores de empresa.

Conteúdos

As principais alterações à legislação laboral

Igualdade e não discriminação
• Proibição de discriminação
• Proibição de assédio
• Códigos de boa conduta

Direitos de personalidade
• Reserva de intimidade da vida privada
• Proteção de dados pessoais
• Dados biométricos
• CNPD

Revogação do contrato de trabalho
• Requisitos

Informações Adicionais

Local de realização: Knowit – Porto.

 

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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