As alterações à Lei do Trabalho em Funções Públicas pela Lei nº 25/2017, de 30 de Maio

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
6 horas
75,00 €
presencial

Descrição / Objectivos

Dar a conhecer as alterações introduzidas na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas pela Lei nº 25/2017, de 30 de Maio e analisar em pormenor o novo regime de valorização profissional que veio substituir o regime de requalificação.

Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.

Conteúdos

As principais alterações

  • Exposição dos motivos, legislação alterada, revogada e aditada.

Alterações no regime de faltas

  • Efeitos das faltas por doença no regime de proteção social convergente e as dispensas para atividades sindicais.

Planeamento de admissões e recrutamento de pessoal

  • O despacho de autorização de admissões, a consulta ao INA sobre a existência de pessoal em revalorização profissional e a consulta pelas autarquias locais, o recrutamento de detentores do CEAGP, e o recrutamento para carreiras de regime especial ou corpos especiais.

A celebração de acordos coletivos de trabalho

  • Entidades com competência para a celebração e assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho.

A presidência dos tribunais arbitrais

Publicitação das situações de mobilidade de pessoal

Regime de valorização profissional

  • Âmbito de aplicação, razões justificativas da aplicação, situações durante o procedimento em caso de extinção, procedimentos para a definição da situação dos efetivos, efeitos da não afetação, colocação em valorização profissional, reinício de funções, mobilidade territorial, situação após o período máximo de permanência na situação.
  • Suspensão ou cessação da valorização profissional.
  • A cessação do vínculo público por mútuo acordo.

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou quase duas centenas de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de mais de 4080 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

Inter-empresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intra-empresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

Não encontrou o curso que procura?

Fale connosco