Regimes de Assiduidade, Horários, Trabalho Suplementar e Noturno na Função Pública

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
21 horas
230,00 € (Isento de IVA)
presencial
02-07-2019 > 04-07-2019
9:30 - 13:00 e 14:00 - 17:30
Porto . Laboral
Terça a quinta-feira

Descrição / Objetivos

Este curso visa analisar, numa vertente essencialmente prática, os regimes de assiduidade, horários, trabalho suplementar e noturno aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas.

Com esta formação pretende-se melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais inerentes aos regimes de Assiduidade, Horários, Trabalho Suplementar e Noturno no Trabalho aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas.

No final da formação, os participantes ficarão habilitados a:

  • conhecer o regime de faltas e licenças sem remuneração;
  • conhecer o regime das férias e as disposições que o regulam na LTFP e no Código do Trabalho;
  • conhecer o regime de horários, incluindo regimes de adaptabilidade e banco de horas;
  • compreender o conceito de trabalho suplementar e respetiva regulação;
  • caracterizar e compreender o regime de trabalho noturno.
Métodos:

Afirmativos e ativos com debate, exercícios práticos e análise de casos.

Destinatários

Todos os trabalhadores que exerçam funções na área de recursos humanos e de apoio à gestão.

Conteúdos

Faltas e Licenças

  • Regime das faltas e das licenças sem remuneração mais correntes, com análise dos trâmites de cada um dos processos de justificação;
  • Reflexos nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.

Férias

  • Estudo circunstanciado do regime das férias e das disposições que regulam o direito na LTFP e no Código do Trabalho.

Regime de horários

  • Períodos de funcionamento e de atendimento
  • Limites à duração do trabalho
  • Os regimes de adaptabilidade e banco de horas
  • Análise de cada uma das várias modalidades de horário.

Trabalho suplementar

  • Conceito e legislação aplicável;
  • Obrigatoriedade de prestação de trabalho suplementar;
  • Isenção e limites na duração;
  • Formas de compensação do trabalho suplementar, registo.

Trabalho noturno

  • Caracterização, compensação remuneratória, exclusões.

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo

Formador certificado desde 1986, assegurou quase duas centenas de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de 4065 horas de formação.

Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.

Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.

Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

 

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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