Código dos Contratos Públicos . Regime Excecional de Contratação Pública e Alterações 2021 (Online)
Formação Administração Pública - Contratação Pública
20/09/2022 > 28/09/2022
14:00 - 17:00
Online
20, 21, 27 e 28 Setembro (terças e quartas)
Formação online e interativa. 4 sessões de 3h00.
Descrição / Objetivos
O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege o fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades de direito privado devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas propostas.
Este curso tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que permitam dominar os principais contornos do CCP, incluindo o Regime Excecional de Contratação Pública e as recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP) introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Este curso destina-se a profissionais do sector público e privado, nomeadamente:
- Membros do executivo
- Titulares de cargos de direção superior e intermédia, técnicos superiores e outros trabalhadores que exerçam funções no âmbito da contratação pública
- Diretores Gerais
- Responsáveis Financeiros/Administrativos
- Diretores Comerciais
- Responsáveis de Orçamentos
- Advogados e Assessores Jurídicos
- Todos os profissionais/privados com responsabilidades ao nível das relações comerciais com entidades públicas
Pré-Requisitos
O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
- Os Princípios Gerais da Contratação Pública
- As Entidades Adjudicantes e Adjudicatárias
- Contratos Excluídos e Contratação Excluída
Tipos e Escolha de Procedimentos para a Formação de Contratos Públicos
A Formação dos Contratos Públicos – Elementos Procedimentais Comuns
- A decisão de contratar
- Peças do procedimento
- Preço base e preço contratual
- Prazo de vigência, nos contratos de locação ou de aquisição de serviços
- Erros e omissões do caderno de encargos
- Regras de participação
- Júri do Procedimento
- Análise das propostas e adjudicação ou não adjudicação
- Habilitação dos concorrentes
- Celebração do contrato
- Regime contraordenacional
O Regime Excecional de Contratação Pública
As recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.
Informações Adicionais
Formadora: Esmeralda Nascimento
Advogada. Jurista em Entidade Pública. Docente do ensino superior. Formadora certificada desde 1998.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada
