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Código dos Contratos Públicos . Regime Excecional de Contratação Pública e Alterações 2021 (Online)

Formação Administração Pública - Contratação Pública
12 horas
165,00 € (Isento de IVA)
Online
15/11/2021 > 24/11/2021
14:00 - 17:00
Online
15, 17, 22 e 24 Novembro
Formação online e interativa. 4 sessões de 3h00. Nova data brevemente!

Descrição / Objetivos

O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege o fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades de direito privado devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas propostas.

Este curso tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que permitam dominar os principais contornos do CCP, incluindo o Regime Excecional de Contratação Pública e as recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP) introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.

Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais do sector público e privado, nomeadamente:
  • Membros do executivo
  • Titulares de cargos de direção superior e intermédia, técnicos superiores e outros trabalhadores que exerçam funções no âmbito da contratação pública
  • Diretores Gerais
  • Responsáveis Financeiros/Administrativos
  • Diretores Comerciais
  • Responsáveis de Orçamentos
  • Advogados e Assessores Jurídicos
  • Todos os profissionais/privados com responsabilidades ao nível das relações comerciais com entidades públicas

Pré-Requisitos

O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

  • Os Princípios Gerais da Contratação Pública
  • As Entidades Adjudicantes e Adjudicatárias
  • Contratos Excluídos e Contratação Excluída

Tipos e Escolha de Procedimentos para a Formação de Contratos Públicos

A Formação dos Contratos Públicos – Elementos Procedimentais Comuns

  • A decisão de contratar
  • Peças do procedimento
  • Preço base e preço contratual
  • Prazo de vigência, nos contratos de locação ou de aquisição de serviços
  • Erros e omissões do caderno de encargos
  • Regras de participação
  • Júri do Procedimento
  • Análise das propostas e adjudicação ou não adjudicação
  • Habilitação dos concorrentes
  • Celebração do contrato
  • Regime contraordenacional

O Regime Excecional de Contratação Pública

As recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.

Informações Adicionais

Formadora: Esmeralda Nascimento
Advogada. Jurista em Entidade Pública. Docente do ensino superior. Formadora certificada desde 1998.

 

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada

 

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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