As disposições da LOE 2019 aplicáveis aos funcionários públicos

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
4 horas
55,00 € (Isento de IVA)
presencial
25/02/2019 > 25-02-2019
14:00 - 18:00
Porto . Laboral tarde
Segunda-feira

Descrição / Objectivos

Esta ação de formação visa dar a conhecer as disposições da Lei do Orçamento de Estado de 2019 que têm implicações na situação funcional dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.
No final da ação, os participantes devem estar habilitados, perante os utentes dos respetivos serviços, a prestar as informações relativas às matérias alteradas, bem como a orientar os procedimentos relacionados com as mesmas matérias de acordo com as novas regras.

Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.

Conteúdos

Alterações de posicionamento remuneratório

  • Regime em vigor, as alterações obrigatórias e as gestionárias, a abertura pela LOE 2019

Prémios de desempenho

  • Em que consistem, regime aplicável, as limitações da LOE 2019

Promoções

  • A suspensão do congelamento e os condicionalismos estabelecidos
  • A mobilidade e a cedência de interesse público
  • Na mesma categoria, a consolidação em categoria diferente, a mobilidade e cedência em organismos do Serviço Nacional de Saúde

Negociação remuneratória nos procedimentos concursais

Regras para 2019 relativas ao recrutamento de pessoal

  • Para satisfação de necessidades permanentes, em instituições de ensino superior, em municípios em situação de rutura e saneamento
  • Novas regras de tramitação do procedimento concursal
  • Substituição do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública

Celebração de contratos de tarefa e avença

  • Conceito e regras em vigor, as imposições da LOE 2919

Aposentação e reforma

  • Acumulação com exercício de funções em cargos públicos e as exceções, o fator de sustentabilidade, a reforma antecipada

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de duas centenas e meia de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de mais de 4800 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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