Férias e Licenças sem Remuneração na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
7 Horas
80,00 € (Isento de IVA)
presencial

Descrição / Objectivos

Dar a conhecer aos participantes o regime das férias dos trabalhadores a exercer funções públicas, bem como das licenças sem remuneração incluindo as mais recentes alterações legislativas.

Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.

Conteúdos

  • Conceitos de assiduidade e pontualidade, férias, faltas e licenças e suas implicações no exercício de funções.
  • O regime de férias: direito, períodos de duração, regras a ter em conta na marcação, adiamento, interrupção, acumulação. Os efeitos das faltas e das licenças nas férias.
  • As alterações legislativas decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.
  • Análise das licenças sem remuneração nas diversas modalidades.
  • Reflexos no direito a férias e na contagem de tempo de serviço para antiguidade e reforma.
  • As licenças sem subsídio no âmbito da parentalidade.
  • Casos práticos.

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou quase duas centenas de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de mais de 4000 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

 

Inter-empresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intra-empresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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