Alterações à Legislação Laboral 2019

Ciências Empresariais - Gestão . Recursos Humanos
6 horas
90,00 € (Isento de IVA)
presencial
09/01/2020 > 09/01/2020
10:00 - 13:00 e 14:00 - 17:00
Porto
Quinta-feira

Descrição / Objetivos

No passado dia 4 de Setembro foi publicada a Lei 93/2019 contendo diversas alterações ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação e ao Código dos Regimes Contributivos.

Neste contexto, esta ação de formação visa promover a atualização de conhecimentos no âmbito do novo Código do Trabalho, suas alterações e restante legislação com impacto nas relações laborais, otimizando assim as práticas administrativas da Gestão de Recursos Humanos, sempre em cumprimento dos requisitos legais.

No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
  • Conhecer as novas regras da contratação a termo;
  • Compreender as características dos contratos de muito curta duração;
  • Identificar as particularidades do contrato de trabalho temporário;
  • Conhecer e aplicar corretamente o regime jurídico do banco de horas.

Metodologias:

Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.

Destinatários

Responsáveis de Recursos Humanos. Profissionais que desenvolvam funções ligadas à gestão de pessoas, nomeadamente, Diretores, Gestores de Recursos Humanos, Responsáveis e Técnicos dos Departamentos de Recursos Humanos, Técnicos Oficiais de Contas e Consultores de empresa.

Conteúdos

  • Contrato Trabalho a Termo

    • Fundamentação
    • Regras Gerais
    • Duração
    • Renovações do contrato a termo certo
    • Compensação
    • Contribuição adicional SS
  • Contrato Trabalho de muito curta duração

    • Fundamentação
    • Regras Gerais
    • Duração
  • Contrato Trabalho Temporário

    • Fundamentação
    • Duração
    • Renovações
    • Comunicações
    • Contratos sucessivos
  • Banco de horas grupal

    • Regras Gerais

Informações Adicionais

Local de realização: Porto – Knowit (Como chegar à Knowit).

 

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada

 

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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