A Lei do Trabalho em Funções Públicas, do Recrutamento à Aposentação
Descrição / Objetivos
O curso sobre A Lei do Trabalho em Funções Públicas, do Recrutamento à Aposentação tem por objetivos:
- Desenvolver competências no âmbito da gestão de recursos humanos, relacionadas com as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
- Analisar as alterações em matéria de remunerações operadas nos últimos anos, designadamente o posicionamento dos assistentes operacionais resultante da aplicação do Decreto-Lei nº 84-F/2022, de 16 de Dezembro, a nova tabela remuneratória e a transição dos técnicos superiores derivada da aplicação do Decreto-Lei nº 13/2024 , de 10 de Janeiro e, ainda, análise detalhada das regras de aceleração do desenvolvimento remuneratório resultantes da aplicação do Decreto-Lei nº 75/2023, de 29 de Agosto.
- Também será dada atenção ao enquadramento remuneratório no âmbito da mobilidade.
Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Dirigentes, chefias, coordenadores, quadros superiores e outros técnicos na área dos recursos humanos.
Trabalhadores da Administração Pública que pretendem inteirar-se sobre as alterações ao regime dos trabalhadores da função pública.
Pré-Requisitos
O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Exposição dos motivos, linhas gerais, âmbito de aplicação, estrutura do diploma, principal legislação revogada.
Os mapas de pessoal
- Conceito, regras a seguir na sua elaboração e aprovação, divulgação, estrutura.
As regras gerais do recrutamento
- Princípios aplicáveis à gestão dos recursos humanos nos serviços públicos, a definição das áreas de recrutamento e as prioridades a respeitar, os métodos de seleção obrigatórios, requisitos especiais, princípios básicos da tramitação do procedimento concursal, determinação do posicionamento remuneratório.
As formas de vinculação
- As modalidades da relação jurídica de emprego público.
- Estudo aprofundado das regras aplicáveis ao contrato de trabalho em funções públicas, à nomeação e à comissão de serviço.
- Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público.
O contrato de prestação de serviços
- A tarefa e a avença: requisitos, formalidades, efeitos do não cumprimento das regras.
A cessação do vínculo de emprego público
- As modalidades da extinção do vínculo de emprego público e análise de cada uma, prazos a respeitar, compensações por cessação do vínculo.
Regime de acumulação de funções
- A acumulação de funções públicas com públicas e com privadas e limitações legais; o processo de acumulação, formalidades.
- O regime de acumulação de funções públicas por aposentados e reformados.
O regime das carreiras
- O exercício de funções e o conteúdo funcional.
- As carreiras, sua qualificação e caracterização, graus de complexidade funcional, posições remuneratórias.
- A contagem do tempo de serviço.
- Aplicação das mais recentes alterações no regime remuneratório das carreiras gerais, designadamente as resultantes da publicação do Decreto-Lei nº 84-F/2022, de 16 de Dezembro, na parte aplicável aos assistente operacionais, do Decreto-Lei nº 13/2024 , de 10 de Janeiro, no que diz respeito aos técnicos superiores e, ainda do Decreto-Lei nº 75/2023, de 29 de Agosto, que se destina a corrigir o congelamento das remunerações ocorrido entre 2005 e 2007 e de 2011 a 2017.
A cedência de interesse públicos e a mobilidade
- Analise pormenorizada de cada uma destas figuras de mobilidade de pessoal: conceito, forma e condicionalismos, funções, regimes disciplinar e remuneratório, duração, consolidação, iniciativa, duração, dispensa ou necessidade de acordo dos intervenientes.
O regime remuneratório
- A evolução do regime remuneratório ao longo do tempo, enumeração dos componentes da remuneração e sua análise pormenorizada.
O regime de prestação de trabalho
- Períodos de funcionamento e de atendimento, limites à duração do trabalho, os regimes de adaptabilidade e banco de horas, estudo das várias modalidades de horário.
O regime disciplinar
- Os deveres do trabalhador.
- Exclusão da responsabilidade disciplinar.
- Prescrição da infração e do procedimento disciplinares.
- As sanções disciplinares: regras gerais, caracterização e efeitos
Informações Adicionais
Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
