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A Lei do Trabalho em Funções Públicas, do Recrutamento à Aposentação (Online)

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
18 horas
230,00 € (Isento de IVA)
Online

Descrição / Objetivos

O curso sobre a A Lei do Trabalho em Funções Públicas, do Recrutamento à Aposentação tem por objetivos:

  • Desenvolver competências no âmbito da gestão de recursos humanos, relacionadas com as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) nomeadamente as operadas em 2017.

Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários

Dirigentes, chefias, coordenadores, quadros superiores e outros técnicos na área dos recursos humanos.

Trabalhadores da Administração Pública que pretendem inteirar-se sobre as alterações ao regime dos trabalhadores da função pública.

Pré-Requisitos

O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

  • Exposição dos motivos, linhas gerais, âmbito de aplicação, estrutura do diploma, principal legislação revogada.

Os mapas de pessoal

  • Conceito, regras a seguir na sua elaboração e aprovação, divulgação, estrutura.

As regras gerais do recrutamento

  • Princípios aplicáveis à gestão dos recursos humanos nos serviços públicos, a definição das áreas de recrutamento e as prioridades a respeitar, os métodos de seleção obrigatórios, requisitos especiais, princípios básicos da tramitação do procedimento concursal, determinação do posicionamento remuneratório.

As formas de vinculação

  • As modalidades da relação jurídica de emprego público.
  • Estudo aprofundado das regras aplicáveis ao contrato de trabalho em funções públicas, à nomeação e à comissão de serviço.
  • Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público.

O contrato de prestação de serviços

  • A tarefa e a avença: requisitos, formalidades, efeitos do não cumprimento das regras.

A cessação do vínculo de emprego público

  • As modalidades da extinção do vínculo de emprego público e análise de cada uma, prazos a respeitar, compensações por cessação do vínculo.

Regime de acumulação de funções

  • A acumulação de funções públicas com públicas e com privadas e limitações legais; o processo de acumulação, formalidades.
  • O regime de acumulação de funções públicas por aposentados e reformados.

O regime das carreiras

  • O exercício de funções e o conteúdo funcional.
  • As carreiras, sua qualificação e caracterização, graus de complexidade funcional, posições remuneratórias.
  • A contagem do tempo de serviço.

A cedência de interesse públicos e a mobilidade

  • Analise pormenorizada de cada uma destas figuras de mobilidade de pessoal: conceito, forma e condicionalismos, funções, regimes disciplinar e remuneratório, duração, consolidação, iniciativa, duração, dispensa ou necessidade de acordo dos intervenientes.

O regime remuneratório

  • A evolução do regime remuneratório ao longo do tempo, enumeração dos componentes da remuneração e sua análise pormenorizada.

O regime de prestação de trabalho

  • Períodos de funcionamento e de atendimento, limites à duração do trabalho, os regimes de adaptabilidade e banco de horas, estudo das várias modalidades de horário.

O regime disciplinar

  • Os deveres do trabalhador.
  • Exclusão da responsabilidade disciplinar.
  • Prescrição da infração e do procedimento disciplinares.
  • As sanções disciplinares: regras gerais, caracterização e efeitos

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo

Formador certificado desde 1986, assegurou mais de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

 

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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