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Mapa de pessoal, Gestão de Carreiras, Formação Profissional e Mobilidade na Administração Pública

DireitoFormação Administração Pública -
14 horas
215,00 € | Promoção até 30/04 - 190,00 €
Online
20/05/2024 > 21/05/2024
09:00-12:30 | 14:00-17:30
Online
20 e 21 Maio
Curso revisto e atualizado, incluindo o recém publicado DL n.º 13/2024, de 10 de janeiro sobre as medidas de valorização remuneratória.

Descrição / Objetivos

Este curso sobre Mapa de pessoal, Gestão de Carreiras, Formação Profissional e Mobilidade, tem por objetivos dotar os participantes dos conhecimentos necessários à elaboração do mapa de pessoal e à implementação dos mecanismos de desenvolvimento das carreiras gerais da Administração Pública, formação profissional e enquadramento da mobilidade, em conformidade com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e legislação complementar, incluindo os recentes diplomas que vieram consagrar medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Objetivos Específicos:

No final desta formação, os participantes deverão ser capazes de:

  • Elaborar o mapa de pessoal, enquanto instrumento de gestão anual, de acordo com as
    regras previstas na LTFP;
  • Conhecer o regime jurídico da formação profissional;
  • Operacionalizar a alteração de posição remuneratória (obrigatória e gestionária);
  • Implementar as medidas de valorização remuneratórias;
  • Implementar prémios de desempenho;
  • Encontrar soluções para as questões mais frequentes e relevantes com que os serviços públicos se deparam diariamente no âmbito da mobilidade.

Metodologias:

Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários

Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, Assistentes Técnicos e outros trabalhadores com responsabilidades na matéria.

Pré-Requisitos

O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

I – Do Quadro de Pessoal ao Mapa de Pessoal

  • A reforma da gestão de recursos humanos na Administração Pública
  • O conceito de Mapa de Pessoal
  • A importância da definição de competências
  • Planificação de atividades e de recursos
  • O levantamento das necessidades
  • A caracterização dos postos de trabalho
    • Carreiras – tipologia
    • Funções e conteúdo funcional
    • Nível habilitacional
    • Outros requisitos de recrutamento
  • Preenchimento dos postos de trabalho
  • Aprovação, alteração ou manutenção dos Mapas de Pessoal

II – A gestão de carreiras na Administração Pública e a LOE para 2024

  • A Lei de Orçamento de Estado para 2024 e medidas de valorização remuneratória
    • DL º 51/2022, de 26 de julho;
    • DL º 84-F/2022, de 16 de dezembro;
    • DL º 26-B/2023, de 18 de abril;
    • DL º 75/2023, de 29 de agosto;
    • DL º 108/2023, de 22 de novembro;
    • DL º 13/2024, de 10 de janeiro.
  • A orçamentação das despesas com pessoal
  • A alteração obrigatória de posição remuneratória
  • A alteração de posição remuneratória – via gestionária (Regra geral e Regras especiais)
    • Requisitos
    • Definição de universos
    • Ordenação dos trabalhadores
    • Publicitação
  • Prémios de desempenho:
    • Requisitos
    • Definição de universos
    • Ordenação dos trabalhadores
    • Publicitação

III – Formação profissional

  • Modalidades e tipologia
  • Áreas estratégicas
  • Gestão da formação
  • Diagnóstico de necessidades
  • O plano de formação
  • Direitos e deveres do empregador e do trabalhador
  • Autoformação

IV – Mobilidade

  • Modalidades
  • Forma de operar a mobilidade
  • Situações excecionais de mobilidade
  • Duração
  • Publicitação
  • Determinação do posicionamento remuneratório
  • Consolidação

Informações Adicionais

No valor da inscrição está incluído:
– Documentação de suporte em formato digital;
– Certificado de Formação Profissional (de acordo com a legislação em vigor).

 

Formadora: Liliana Cardoso
– Consultora Jurídica Especializada em Direito de Emprego Público.
– Pós-Graduada no âmbito da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito de Emprego Público pelo CEDIPRE, Instituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Jurista na Administração Pública há 20 anos, foi dirigente e avaliadora reunindo, também, vasta experiência como consultora e formadora na área dos Recursos Humanos e Direito Administrativo.

 

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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