Novas Regras do Processamento de Salários

Ciências Empresariais - Gestão . Recursos Humanos
7 horas
105,00 € (Isento de IVA) *
presencial

Descrição / Objectivos

O curso sobre as Novas Regras do Processamento de Salários visa abordar as temáticas da retribuição e gestão dos tempos de trabalho, os cálculos das várias prestações complementares, a cessação do contrato de trabalho e o calculo dos créditos salariais, as obrigações declarativas e contributivas junto da Segurança social e Fundos de Compensação, bem como as atuais medidas de incentivo à contratação.

No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

• Identificar a disciplina jurídica em matéria de retribuições e demais encargos e benefícios sociais;
• Diferenciar os conceitos de retribuição, retribuições complementares e remunerações;
• Efetuar os cálculos dos créditos em matéria de férias no ano da admissão, da suspensão e da cessação de contrato;
• Aplicar as  principais alterações decorrentes do Código do Trabalho em matéria de cálculos salariais (novo regime de calculo de indemnização por cessação de contrato e regime transitório);
• Conhecer os atuais regimes de incentivos à contratação.

Destinatários

Responsáveis, Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos; Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros; Assessores Jurídicos; Contabilistas, Gestores de Empresas

Conteúdos

  1. Os princípios da retribuição
    – O Conceito de retribuição
    – A retribuição base e as demais parcelas retributivas versus remuneração
    – As modalidades da retribuição
  2. Os cálculos das várias prestações complementares:
    – O subsídio de Natal, férias, isenção de horário, trabalho nocturno, trabalho por turnos, trabalho suplementar
    – O regime das faltas justificadas com e sem retribuição e a complementariedade com o regime da segurança Social
    – A retribuição nas férias e o reflexo destas e sua retribuição em caso de cessação ou suspensão do contrato de trabalho face às alterações introduzidas ao Código do Trabalho
  3. A Retribuição e a gestão dos tempos de trabalho
    – Banco de Horas
    – Adaptabilidade do horário de trabalho
    – Trabalho suplementar
    – Trabalho noturno
  4. A cessação do contrato de trabalho e o calculo dos créditos salariais
    – A análise das várias causas de cessação do contrato de trabalho e os efeitos comuns e específicos em termos de compensações e ou indemnizações:
    – No contrato a termo, no mútuo acordo, no despedimento coletivo, na extinção do posto de trabalho, na inadaptação do trabalhador, na denúncia com aviso prévio, no abandono ao trabalho
    – No caso de um despedimento ilícito quais as implicações em termos de créditos salariais diretos e demais encargos patrimoniais.
  5. As obrigações declarativas e contributivas junto da Segurança social e Fundos de Compensação (FCT e FGCT)
  6. Incentivos à Contratação
    – Incentivos à Contratação via IEFP
    – Incentivos via isenção e dispensa de Contribuições da Segurança Social

Informações Adicionais

No valor da inscrição está incluído: documentação de apoio, coffee-break e certificado de formação.

* Condições especiais para 2 ou mais participantes da mesma organização.

Formadora: Dra. Délia Falcão
Licenciada em Direito (Univ. Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (Univ. Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/Univ. Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

Local de realização: Porto.

 

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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