O novo SIADAP revisto pelo DL n.º 12/2024 de 10 Janeiro
Descrição / Objetivos
O SIADAP “enquanto instrumento mobilizador e de valorização das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública” foi objeto de revisão através do DL n.º 12/2024, de 10 de janeiro.
Objetivos gerais:
O presente curso visa dar a conhecer aos seus participantes as principais alterações introduzidas ao SIADAP pelo DL n.º 12/2024 e consolidar conhecimentos de forma a otimizar o papel do AVALIADO e do AVALIADOR no processo avaliativo.
Objetivos específicos:
No final do curso, os formandos ficarão habilitados a:
- Compreender o SIADAP como um sistema que integra o ciclo de gestão dos organismos e o próprio ciclo de Gestão dos Recursos Humanos;
- Conhecer as principais alterações introduzidas pelo DL n.º 12/2024, de 10/01;
- Conhecer o processo de avaliação de desempenho e respetivas fases;
- Conhecer os seus direitos e garantias e identificar os deveres enquanto avaliado;
- Identificar as competências e funções cometidas ao avaliador;
- Conhecer as novas menções e percentagens máximas de diferenciação de mérito;
- Conhecer os efeitos da avaliação de desempenho.
Metodologias
Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, Assistentes Técnicos, Encarregados Operacionais, Avaliadores e Avaliados.
Conteúdos
– A revisão do SIADAP introduzida pelo DL n.º 12/2024, de 10 de janeiro (motivação do diploma; objeto; entrada em vigor; normas transitórias)
– Enquadramento, objetivos e princípios do sistema de avaliação
– O SIADAP 1 – Avaliação dos Serviços
- Ciclo de Gestão e a Cascata de Objetivos (principais alterações com impactos na avaliação dos trabalhadores)
– O SIADAP 2 – Avaliação dos dirigentes
- Principais alterações
- Periodicidade
- Fases
- Intervenientes
- Parâmetros de avaliação
- Avaliação na carreira de origem
- Novas menções e “quotas”
– O SIADAP 3 – Avaliação dos trabalhadores
- Requisitos funcionais para a avaliação comum
- A avaliação substitutiva
- Arrastamento da nota e ponderação curricular – novas regras
- O Avaliador competente
– As fases do procedimento de avaliação
- Planeamento
- Autoavaliação
- Avaliação
- A nova fase da Reunião do conselho coordenador de avaliação
- Reunião de avaliação
- A nova fase do Controlo do cumprimento da contratualização dos parâmetros de avaliação
- Apreciação pela comissão paritária
- Homologação
- Reclamação e outras impugnações
- Monitorização
– Os parâmetros de avaliação
- Contratualização dos parâmetros
- Ano de ingresso
- Integração em carreira/categoria diferente
– Resultados e competências
- O parâmetro Resultados
- A reformulação de objetivos
- O parâmetro Competências e o novo Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)
- Avaliação com base nas competências
– A avaliação final e as novas menções
– A diferenciação de desempenhos e as novas percentagens/quotas
- O reconhecimento de desempenho excelente
– Efeitos da avaliação de desempenho
- Principais impactos da revisão na carreira dos trabalhadores em funções públicas
– Os sujeitos do procedimento avaliativo, em especial o AVALIADOR e o AVALIADO
- Garantias e deveres do Avaliado
- Competências do Avaliador
- Novas competências do Conselho Coordenador de Avaliação
Informações Adicionais
Formadora: Liliana Cardoso
– Consultora Jurídica Especializada em Direito de Emprego Público.
– Pós-Graduada no âmbito da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito de Emprego Público pelo CEDIPRE, Instituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Jurista na Administração Pública há 20 anos, foi dirigente e avaliadora reunindo, também, vasta experiência como consultora e formadora na área dos Recursos Humanos e Direito Administrativo.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.
