Programas de Compliance e Canais de Denúncias (Whistleblowing)
Descrição / Objetivos
Face à recente entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, estabelecido pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a Knowit promove esta ação de formação concebida para ajudar todas as entidades, públicas ou privadas, que queiram, não só estar em conformidade legal com estes regimes gerais, como também implementar e gerir os melhores instrumentos de integridade organizacional.
No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer os principais contornos da Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Identificar formas de atuação perante o conhecimento de uma infração;
- Implementar e gerir canais de denúncias.
Metodologias:
- Formação online, em ambiente de sala virtual e de interação do formador, com possibilidade de colocar questões práticas e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Todos os interessados nestas matérias, designadamente, Compliance Officers, Advogados, Auditores, trabalhadores em funções públicas com responsabilidades de cumprimento normativo, gestão de recursos humanos ou que, simplesmente, pretendam saber como agir em caso de conhecimento de alguma infração.
Pré-Requisitos
Deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
1 – Introdução às políticas de Compliance
- Estratégia Nacional Anticorrupção
- Conceitos e componentes
2 – Instrumentos de gestão de riscos de integridade organizacional (Compliance)
- ISO 37001:2016 – Sistema de Gestão Anticorrupção
- ISO 37301:2021 – Gestão de Sistemas de Compliance
3 – Implementação e gestão dos Canais de Denúncias (Whistleblowing)
- Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
- ISO 37002:2021 – Sistema de Gestão de Denúncias
Informações Adicionais
Formador:
Patrick de Pitta Simões
Auditor/Consultor Jurídico na Administração Pública. Árbitro em matérias de Direito Administrativo. Investigador pelo Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Nova School of Law. Membro do Observatório de Economia e Gestão da Fraude (OBEGEF). Membro do Nova Compliance Lab. Investigador associado do Nova Green Lab. Membro do Nova Knowledge Centre for Data-Driven Law. Autor de diversos textos relativos à Integridade Organizacional (Governance & Compliance), com destaque para o Whistleblowing System, Supervisão (Controlo Interno e Auditoria) e Segurança (Proteção de Dados e Cibersegurança). Doutorando em Direito e Segurança. Mestre em Auditoria. Pós-graduado em diversas áreas de Direito Público. Licenciado em Direito. Licenciado em Geografia e Planeamento Regional.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
