Regime de Férias, Faltas e Licenças na Lei do Trabalho em Funções Públicas

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
21 horas
230,00 € (Isento de IVA)
presencial

Descrição / Objectivos

Com a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o objetivo foi reunir, num só normativo, todas ou quase todas as disposições sobre o contrato de trabalho em funções públicas, os vínculos, carreiras e remunerações, o procedimento concursal, o regime disciplinar, as ausências ao serviço e outras.
Além de outros diplomas, são revogados o Decreto-Lei nº 100/99, as Leis nºs 12-A/2008, 58/2008 e 59/2008.
No que diz respeito às férias, faltas e licenças a LTFP remete para as várias disposições do Código do Trabalho, procedendo assim à aproximação das regras aplicáveis aos trabalhadores públicos às dos trabalhadores da atividade privada.

Objetivos: Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas.

Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.

Conteúdos

  1. Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.
  2. Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.
  3. Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.
  4. Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.
  5. Consequências da não justificação das faltas.
  6. As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.
  7. O regime das férias.
  8. As alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou quase duas centenas de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de 4065 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

 

Inter-empresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intra-empresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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