Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Implementação em contexto COVID19
Ciências Empresariais - Proteção de Dados Pessoais
Descrição / Objetivos
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) define o novo regime jurídico da proteção de dados pessoais.
Este regulamento reveste-se de alguma complexidade, com exigências decorrentes de novos conceitos, direitos e deveres para as partes envolvidas e impõe uma mudança de paradigma e cultura organizacional em muitas entidades.
Assim sendo, coloca-se um novo desafio às organizações, que devem ajustar-se às mudanças, por forma a garantir que os seus procedimentos e atuações se adequam às exigências do RGPD mesmo em contexto de crise COVID-19.
No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o mecanismo de implementação do RGPD na organização, identificando e distinguindo as fases de ação necessárias para o efeito;
- Reconhecer as ações a desencadear em cada work stream da implementação do RGPD;
- Aplicar adequadamente metodologias e boas práticas para mapear, analisar, redesenhar e avaliar os processos organizacionais;
- Implementar o RGPD, na sua organização, estruturando e desenvolvendo as medidas a tomar, tais como:
- elaboração/revisão de Política de Privacidade;
- elaboração de Manual de Boas Práticas;
- preparação do Dossier de Atividade;
- designação de DPO ou Compliance;
- revisão dos contratos celebrados com colaboradores ou entidades externas.
Destinatários
- Diretores e Gestores de Recursos Humanos;
- Responsáveis e Técnicos dos Departamentos de Recursos Humanos;
- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros;
- Contabilistas;
- Assessores Jurídicos;
- Gestores de Empresas.
Pré-Requisitos
Frequência do curso Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou conhecimento geral do RGPD e das suas implicações gerais para as entidades.
Conteúdos
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A implementação do regulamento geral sobre a proteção de dados nas organizações
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Abordagem preparatória: principais impactos operacionais resultantes do RGPD
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As quatro Work Streams de implementação do RGPD numa organização: Inventariar, Avaliar, Transformar e Manter
- Objetivos e ações a desenvolver em cada fase
- Os instrumentos de intervenção a utilizar em cada fase
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Como definir ou atualizar a Política de Privacidade de dados da organização
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A elaboração do Manual de Boas Práticas da Privacidade de Dados
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Preparação do Dossier de Registo de Atividades de Tratamento – prova e evidência do cumprimento do RGPD
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As formalidades de nomeação do Encarregado de Proteção de Dados
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Revisão de Contratos – Adendas e declarações de compromisso de confidencialidade
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Medidas de atuação em caso de violação de proteção de dados
- Notificação da violação de dados à autoridade de controlo e ao respetivo titular
- REGIME SANCIONATÓRIO: Violação das normas e vias de recurso (administrativo ou judicial)
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Como definir ou atualizar a Política de Privacidade de dados da organização
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Sistemas de Informação – a necessidade de reforço das medidas de segurança e da interoperabilidade dos sistemas
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Constrangimentos no processo de implementação do RPGD durante a vigência das medidas de contenção e mitigação do COVID-19
NOTA: Esta ação de formação deve/pode ser complementada com sessões de trabalho online/presenciais de consultoria para apoio prático à implementação do RGPD no contexto específico de cada organização.
Informações Adicionais
Formadora: Dra. Fátima Correia Leite
Licenciada em Direito (Univ. Coimbra). Advogada. Consultora Jurídica em empresas. Jurista em Entidade Pública.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
