Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Implementação em contexto COVID19

Ciências Empresariais - Proteção de Dados Pessoais
7 Horas
120,00 € (Isento de IVA)
Presencial

Descrição / Objetivos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) define o novo regime jurídico da proteção de dados pessoais.

Este regulamento reveste-se de alguma complexidade, com exigências decorrentes de novos conceitos, direitos e deveres para as partes envolvidas e impõe uma mudança de paradigma e cultura organizacional em muitas entidades.

Assim sendo, coloca-se um novo desafio às organizações, que devem ajustar-se às mudanças, por forma a garantir que os seus procedimentos e atuações se adequam às exigências do RGPD mesmo em contexto de crise COVID-19.

No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
  • Compreender o mecanismo de implementação do RGPD na organização, identificando e distinguindo as fases de ação necessárias para o efeito;
  • Reconhecer as ações a desencadear em cada work stream da implementação do RGPD;
  • Aplicar adequadamente metodologias e boas práticas para mapear, analisar, redesenhar e avaliar os processos organizacionais;
  • Implementar o RGPD, na sua organização, estruturando e desenvolvendo as medidas a tomar, tais como:
    • elaboração/revisão de Política de Privacidade;
    • elaboração de Manual de Boas Práticas;
    • preparação do Dossier de Atividade;
    • designação de DPO ou Compliance;
    • revisão dos contratos celebrados com colaboradores ou entidades externas.

Destinatários

  • Diretores e Gestores de Recursos Humanos;
  • Responsáveis e Técnicos dos Departamentos de Recursos Humanos;
  • Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros;
  • Contabilistas;
  • Assessores Jurídicos;
  • Gestores de Empresas.

Pré-Requisitos

Frequência do curso Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou conhecimento geral do RGPD e das suas implicações gerais para as entidades.

Conteúdos

  • A implementação do regulamento geral sobre a proteção de dados nas organizações
  • Abordagem preparatória: principais impactos operacionais resultantes do RGPD
  • As quatro Work Streams de implementação do RGPD numa organização: Inventariar, Avaliar, Transformar e Manter
    • Objetivos e ações a desenvolver em cada fase
    • Os instrumentos de intervenção a utilizar em cada fase
  • Como definir ou atualizar a Política de Privacidade de dados da organização
  • A elaboração do Manual de Boas Práticas da Privacidade de Dados
  • Preparação do Dossier de Registo de Atividades de Tratamento – prova e evidência do cumprimento do RGPD
  • As formalidades de nomeação do Encarregado de Proteção de Dados
  • Revisão de Contratos – Adendas e declarações de compromisso de confidencialidade
  • Medidas de atuação em caso de violação de proteção de dados
    • Notificação da violação de dados à autoridade de controlo e  ao respetivo titular
    • REGIME SANCIONATÓRIO: Violação das normas e vias de recurso (administrativo ou judicial)
  • Como definir ou atualizar a Política de Privacidade de dados da organização
  • Sistemas de Informação – a necessidade de reforço das medidas de segurança e da interoperabilidade dos sistemas
  • Constrangimentos no processo de implementação do RPGD durante a vigência das medidas de contenção e mitigação do COVID-19

NOTA: Esta ação de formação deve/pode ser complementada com sessões de trabalho online/presenciais de consultoria para apoio prático à implementação do RGPD no contexto específico de cada organização.

Informações Adicionais

Formadora: Dra. Fátima Correia Leite
Licenciada em Direito (Univ. Coimbra). Advogada. Consultora Jurídica em empresas. Jurista em Entidade Pública.

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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