Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Implementação prática
Ciências Empresariais - Proteção de Dados Pessoais
Descrição / Objectivos
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) define o novo regime jurídico da proteção de dados pessoais.
Este novo regulamento reveste-se de alguma complexidade, com novas exigências decorrentes de novos conceitos, direitos e deveres para as partes envolvidas e impõe uma mudança de paradigma e cultura organizacional em muitas entidades.
Assim sendo, coloca-se um novo desafio às organizações, que devem ajustar-se às mudanças, por forma a garantir que os seus procedimentos e atuações se adequam às exigências do RGPD.
No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o mecanismo de implementação do RGPD na organização, identificando e distinguindo as fases de ação necessárias para o efeito;
- Reconhecer as ações a desencadear em cada work stream da implementação do RGPD;
- Aplicar adequadamente metodologias e boas práticas para mapear, analisar, redesenhar e avaliar os processos organizacionais;
- Implementar o RGPD, na sua organização, estruturando e desenvolvendo as medidas a tomar, tais como:
- elaboração/revisão de Política de Privacidade;
- elaboração de Manual de Boas Práticas;
- preparação do Dossier de Atividade;
- designação de DPO ou Compliance;
- revisão dos contratos celebrados com colaboradores ou entidades externas.
Destinatários
- Diretores e Gestores de Recursos Humanos;
- Responsáveis e Técnicos dos Departamentos de Recursos Humanos;
- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros;
- Contabilistas;
- Assessores Jurídicos;
- Gestores de Empresas.
Pré-Requisitos
Frequência do curso Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou conhecimento geral do RGPD e das suas implicações gerais para as entidades.
Conteúdos
- A implementação do regulamento geral sobre a proteção de dados nas organizações
- Abordagem preparatória: principais impactos operacionais resultantes do RGPD.
- As quatro Work Streams de implementação do RGPD numa organização: Inventariar, Avaliar, Transformar e Manter
- Objetivos e ações a desenvolver em cada fase
- Os instrumentos de intervenção a utilizar em cada fase
- Como definir ou atualizar a Política de Privacidade de dados da organização.
- A elaboração do Manual de Boas Práticas da Privacidade de Dados.
- Preparação do Dossier de Registo de Atividades de Tratamento – prova e evidência do cumprimento do RGPD.
- As formalidades de nomeação do Encarregado de Proteção de Dados.
- Revisão de Contratos – Adendas e declarações de compromisso de confidencialidade.
- Estabelecer medidas de atuação em caso de violação de proteção de dados.
- Sistemas de Informação: a necessidade de reforço das medidas de segurança e da interoperabilidade dos sistemas.
Informações Adicionais
Formadora: Dra. Fátima Correia Leite
Licenciada em Direito (Univ. Coimbra). Advogada. Consultora Jurídica em empresas. Jurista em Entidade Pública.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
