Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – um ano após a entrada em vigor. A lei de execução em Portugal

Ciências Empresariais - Proteção de Dados Pessoais
4 horas
65,00 € (Isento de IVA)
presencial

Descrição / Objetivos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tem impacto em todo o tipo de entidades, sejam públicas ou privadas, quer no seu relacionamento com clientes, fornecedores, associados, quer ao nível da gestão de recursos humanos, criando novas obrigações e responsabilidades em relação ao tratamento dos dados pessoais.

Todas as organizações, independentemente da tipologia ou dimensão, devem garantir que os seus procedimentos se adequam às exigências decorrentes do RGPD, revendo-os, ajustando-os e adaptando-se a esta nova realidade.

Um ano após a entrada em vigor do novo regulamento e com a recente aprovação da lei de execução nacional do RGPD, há que fazer um balanço do que foi feito e o que falta fazer.

 

No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
  • Identificar, na sua organização, as medidas a tomar conducentes ao cumprimento do RGPD, tais como:
    • designação de DPO ou Compliance
    • levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais que realiza,
    • implementação ou reforço de medidas de segurança,
    • criação de registo/prova de recolha adequada do consentimento dos titulares dos dados,
    • elaboração de regulamento ou manual interno sobre a matéria.
  • Identificar e reconhecer que aspetos do RGPD ainda não estão implementados e definir o plano de ação.

Destinatários

Diretores, Gestores de Recursos Humanos; Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros; Contabilistas; Assessores Jurídicos; Gestores de Empresas e de Instituições de Solidariedade Social

Conteúdos

I – Regime Jurídico do Regulamento UE 2016/679: revisão das principais alterações

  • Enquadramento e principais inovações do RGPD face à legislação anterior
  • Introdução e fundamentos conceptuais de privacidade e dados pessoais
  • Responsabilidades e funções no tratamento de dados pessoais
  • Notificação da violação de dados à autoridade de controlo e comunicação da violação de dados ao respetivo titular
O Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
  • Competências e habilitações
  • Direitos e responsabilidades
  • Formalidades da nomeação do EPD
Principais impactos operacionais resultantes do RGPD
  • As fases de implementação do RGPD numa organização: objetivos e ações a desenvolver
  • Como definir ou atualizar a Política de Privacidade de dados da organização.
  • Boas Práticas da Privacidade de Dados
  • Dossier de Registo de Atividades de Tratamento – prova e evidência do cumprimento do RGPD
Sistemas de Informação
  • A necessidade de reforço das medidas de segurança.
Regime Sancionatório
  • Violação das normas de proteção de dados pessoais: Vias de recurso (administrativo ou judicial), responsabilidades, Coimas e outras Sanções.

II – Decorrido 1 ano sobre a entrada em vigor do novo regulamento o que mudou nas organizações?

III – A lei de execução em Portugal do RGPD

Informações Adicionais

Formadora: Dra. Manuela Paula Marques

  • Licenciada em Direito pela UCP do Porto
  • Carreira profissional de 30 anos como responsável por diversas áreas de gestão de Recursos Humanos, incluindo Relações Laborais e de contratação coletiva.
  • DPO – Data Protection Officer, inscrita na APDPO Portugal
  • Formadora certificada
  • Atualmente consultora empresarial e responsável em IPSS por projeto de diagnóstico e implementação das medidas necessárias ao cumprimento do RGPD, incluindo segurança de informação e ações de sensibilização interna

 

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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