O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a lei nacional de execução

Ciências Empresariais - Proteção de Dados Pessoais
4 horas
65,00 € (Isento de IVA)
presencial

Descrição / Objetivos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tem impacto em todo o tipo de entidades, sejam públicas ou privadas, quer no seu relacionamento com clientes, fornecedores, associados, quer ao nível da gestão de recursos humanos, criando novas obrigações e responsabilidades em relação ao tratamento dos dados pessoais.

Todas as organizações, independentemente da tipologia ou dimensão, devem garantir que os seus procedimentos se adequam às exigências decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, revendo-os, ajustando-os e adaptando-se a esta nova realidade.

Um ano após a entrada em vigor do novo regulamento e com a recente aprovação da lei de execução nacional do RGPD, há que fazer um balanço do que foi feito e o que falta fazer.

 

No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
  • Identificar, na sua organização, as medidas a tomar conducentes ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como:
    • designação de DPO ou Compliance
    • levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais que realiza,
    • implementação ou reforço de medidas de segurança,
    • criação de registo/prova de recolha adequada do consentimento dos titulares dos dados,
    • elaboração de regulamento ou manual interno sobre a matéria.
  • Identificar e reconhecer que aspetos do RGPD ainda não estão implementados e definir o plano de ação.

Destinatários

Diretores, Gestores de Recursos Humanos; Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros; Contabilistas; Assessores Jurídicos; Gestores de Empresas e de Instituições de Solidariedade Social

Conteúdos

I – Regime Jurídico do Regulamento UE 2016/679: revisão das principais alterações

  • Enquadramento e principais inovações do RGPD face à legislação anterior
  • Introdução e fundamentos conceptuais de privacidade e dados pessoais
  • Responsabilidades e funções no tratamento de dados pessoais
  • Notificação da violação de dados à autoridade de controlo e comunicação da violação de dados ao respetivo titular
O Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
  • Competências e habilitações
  • Direitos e responsabilidades
  • Formalidades da nomeação do EPD
Principais impactos operacionais resultantes do RGPD
  • As fases de implementação do RGPD numa organização: objetivos e ações a desenvolver
  • Como definir ou atualizar a Política de Privacidade de dados da organização.
  • Boas Práticas da Privacidade de Dados
  • Dossier de Registo de Atividades de Tratamento – prova e evidência do cumprimento do RGPD
Sistemas de Informação
  • A necessidade de reforço das medidas de segurança.
Regime Sancionatório
  • Violação das normas de proteção de dados pessoais: Vias de recurso (administrativo ou judicial), responsabilidades, Coimas e outras Sanções.

II – Decorrido 1 ano sobre a entrada em vigor do novo regulamento o que mudou nas organizações?

III – A lei de execução em Portugal do RGPD

Informações Adicionais

Formadora: Dra. Manuela Paula Marques

  • Licenciada em Direito pela UCP do Porto
  • Carreira profissional de 30 anos como responsável por diversas áreas de gestão de Recursos Humanos, incluindo Relações Laborais e de contratação coletiva.
  • DPO – Data Protection Officer, inscrita na APDPO Portugal
  • Formadora certificada
  • Atualmente consultora empresarial e responsável em IPSS por projeto de diagnóstico e implementação das medidas necessárias ao cumprimento do RGPD, incluindo segurança de informação e ações de sensibilização interna

 

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada

 

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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