No dia 4 de Outubro de 2016 a Comissão Europeia adotou uma proposta de revisão da Decisão Europass. O Europass é um conjunto de instrumentos e serviços que favorecem a transparência das competências e das qualificações em toda a União Europeia. Com esta revisão, a Comissão visa simplificar e modernizar estes instrumentos, adaptando-os à era digital, e acrescentar-lhes uma nova característica que recorre a grandes volumes de dados para identificar e antecipar as tendências do mercado de trabalho e as necessidades em termos de competências.
O quadro será dotado de um conjunto de instrumentos que visam ajudar as pessoas a identificar e a comunicar as suas competências e qualificações em todas as línguas da União Europeia. Entre esses instrumentos incluem-se o desenvolvimento de uma nova ferramenta em linha para a criação de CV’s e de perfis de competências, a conceção de ferramentas de autoavaliação, a disponibilização de dados sobre o mercado de trabalho e ainda a obtenção de informações relativas a oportunidades de aprendizagem e assistência na obtenção de reconhecimento de qualificações.
Ainda de acordo com a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, em matéria de competências e qualificações, o quadro Europass prevê uma abordagem efetuada em dois níveis distintos.
O primeiro passa pela criação de uma plataforma, à escala europeia, através do qual todos os cidadãos podem ter acesso a “uma gama de serviços que lhes permitirão criar um portfólio eletrónico ou avaliar as suas próprias competências”. Já o segundo nível tem como objetivo garantir que os instrumentos “cheguem a um maior número de pessoas, incluindo as que eventualmente tenham dificuldades em aceder a serviços digitais ou não estejam familiarizadas com a sua utilização”.
Trata-se da primeira revisão do quadro Europass, que se encontra em vigor há 12 anos (Decisão n.º 2241/2004/CE), e visa acompanhar não só os avanços tecnológicos proporcionados pelas novas tecnologias, mas também a evolução do mercado de trabalho, dos sistemas de educação/formação e da sociedade em geral.
Fontes: ANQEP e IEFP
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