Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Funções Públicas (Online)

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
15 horas
195,00 € (Isento de IVA)
Online
24/05/2021 > 28/05/2021
9:30 - 12:30
Online
Segunda a Sexta-feira
Formação à distância, em tempo real e interativa.

Descrição / Objetivos

O curso sobre os Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Funções Públicas tem por objetivos:

  • Conhecer o conjunto de direitos dos trabalhadores em funções públicas e o respetivo enquadramento normativo, nomeadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
  • Identificar os deveres gerais previstos na LTFP e os efeitos do incumprimento.

Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários

Dirigentes, chefias, coordenadores, quadros superiores e outros técnicos na área dos recursos humanos.

Trabalhadores da Administração Pública que pretendem inteirar-se sobre os respetivos Direitos e Deveres.

Pré-Requisitos

O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

OS DIREITOS

Direito à celebração de contrato de trabalho e à carreira:
  • O contrato de trabalho;
  • Modalidades de vinculação à Função Pública;
  • O direito à carreira e a evolução das regras ao longo do tempo.
Direito à remuneração:
  • Noção de remuneração base, o subsídio de férias e o de natal;
  • Enumeração dos suplementos remuneratórios;
  • O direito à alteração da remuneração.
Direito ao descanso, ao lazer e às faltas:
  • O horário: modalidades e regras aplicáveis;
  • Descanso semanal e descanso complementar;
  • As férias: regras essenciais;
  • As faltas e as licenças – regras aplicáveis às mais frequentes.
Direitos para proteção dos filhos ou equiparados
  • Direito à dispensa de prestação de serviço;
  • A assistência na doença;
  • O acompanhamento escolar;
  • Compensação das perdas remuneratórias derivadas de faltas e licenças motivadas por acompanhamento dos filhos ou equiparados;
  • Abono de família e outras prestações familiares- enumeração e regras gerais.
Os direitos na doença
  • A assistência na doença pela ADSE;
  • Os subsídios compensatórios das faltas por doença.
Os direitos gerados por morte do trabalhador
  • Pensão de sobrevivência;
  • Subsídio por morte.
Direito à aposentação
  • Condicionalismos para a aposentação;
  • A idade e o tempo de serviço;
  • As penalizações por antecipação;
  • O fator de sustentabilidade;
  • Regras de cálculo da pensão;
  • Modalidades de aposentação.
O direito à formação
  • A formação na LTFP;
  • A regulamentação da formação;
  • Modalidades da formação;
  • Tipologia e estrutura das acções de formação
  • os direitos e deveres dos trabalhadores na formação profissional.

OS DEVERES

  • Os deveres gerais previstos na LTFP;
  • Efeitos do incumprimento dos deveres – o procedimento disciplinar: prazos para a instauração;
  • Sanções disciplinares – caraterização e efeitos.

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo

Formador certificado desde 1986, assegurou mais de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

 

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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