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Estatuto da Carreira Docente Universitária

Administração PúblicaDireito - Recursos Humanos . Regimes Jurídicos
12 Horas
160,00 € (Isento de IVA)
Online
25/06/2025 > 27/06/2026
09:30 - 12:30
Online
25 a 27 de Junho
Formação à distância, em tempo real e interativa. 4 sessões Online de 3 horas cada.

Descrição / Objetivos

O curso sobre o Estatuto da Carreira Docente Universitária visa dar a conhecer aos participantes o regime jurídico aplicável aos docentes universitários, incluindo as alterações operadas em 2009 e em 2010 e as implicações das últimas LOE.

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de conhecer em detalhe as regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação, período experimental e restantes regras relacionadas com o estatuto da carreira docente universitária.

Metodologias:

Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Pré-Requisitos

O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

Docentes de carreira:

  • Regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação;
  • O período experimental e o regime de tenure.

Pessoal especialmente contratado:

  • O novo regime de contratação;
  • Prazos de validade dos contratos.

O regime dos horários e de prestação de serviço:

  • Tempo integral, dedicação exclusiva, tempo parcial.

A acumulação de funções docentes com outras, públicas ou privadas.

Colocação noutras funções públicas.

O regime remuneratório.

Dispensas de prestação de serviço:

  • As equiparações a bolseiros e outras dispensas.

Concursos para Professor Catedrático e Professor Associado:

  • Requisitos de admissão, formalidades processuais, constituição e funcionamento dos júris.

As implicações das Leis do Orçamento de Estado nas mudanças de categoria e alterações remuneratórias

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo

Formador certificado desde 1986, assegurou mais de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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