Regime de Férias, Faltas e Licenças na Lei do Trabalho em Funções Públicas

Descrição / Objetivos
Com a entrada em vigor da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o objetivo foi reunir, num só normativo, todas ou quase todas as disposições sobre o contrato de trabalho em funções públicas, os vínculos, carreiras e remunerações, o procedimento concursal, o regime disciplinar, as ausências ao serviço e outras. Além de outros diplomas, são revogados o Decreto-Lei nº 100/99, as Leis nºs 12-A/2008, 58/2008 e 59/2008.
No que diz respeito às férias, faltas e licenças, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas remete para as várias disposições do Código do Trabalho, procedendo assim à aproximação das regras aplicáveis aos trabalhadores públicos às dos trabalhadores da atividade privada.
Objetivos:
Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas.
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
- Conhecer o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
- Saber os trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos;
- Conhecer o regime das férias e suas implicações;
- Identificar as alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho.
Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários
Todos os trabalhadores que exerçam funções na área de recursos humanos e de apoio à gestão.

Pré-Requisitos
O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
- Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.
- Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.
- Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.
- Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.
- Consequências da não justificação das faltas.
- As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.
- O regime das férias.
- As alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Informações Adicionais
Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.