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Regime de Férias, Faltas e Licenças na Lei do Trabalho em Funções Públicas (Online)

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
18 horas
230,00 € (Isento de IVA)
Online
22/11/2021 > 26/11/2021
09:25 às 13:00
Online
Segunda a Sexta-feira
Formação à distância, em tempo real e interativa.

Descrição / Objetivos

Com a entrada em vigor da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o objetivo foi reunir, num só normativo, todas ou quase todas as disposições sobre o contrato de trabalho em funções públicas, os vínculos, carreiras e remunerações, o procedimento concursal, o regime disciplinar, as ausências ao serviço e outras. Além de outros diplomas, são revogados o Decreto-Lei nº 100/99, as Leis nºs 12-A/2008, 58/2008 e 59/2008.

No que diz respeito às férias, faltas e licenças, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas remete para as várias disposições do Código do Trabalho, procedendo assim à aproximação das regras aplicáveis aos trabalhadores públicos às dos trabalhadores da atividade privada.

Objetivos:

Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas.

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:

  • Conhecer o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
  • Saber os trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos;
  • Conhecer o regime das férias e suas implicações;
  • Identificar as alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho.

Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários

Todos os trabalhadores que exerçam funções na área de recursos humanos e de apoio à gestão.

Pré-Requisitos

O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

  1. Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.
  2. Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.
  3. Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.
  4. Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.
  5. Consequências da não justificação das faltas.
  6. As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.
  7. O regime das férias.
  8. As alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo

Formador certificado desde 1986, assegurou mais de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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