Gestão do Tempo e da Assiduidade no Setor Público: do enquadramento legal à prática
Descrição / Objetivos
O tempo de trabalho constitui um dos elementos centrais da relação laboral na Administração Pública, refletindo-se na organização dos serviços, na qualidade de vida dos trabalhadores e na eficiência do setor público. O curso sobre a Gestão do Tempo e da Assiduidade no Setor Público oferece uma abordagem ao regime jurídico dos tempos de trabalho na Administração Pública, analisando a legislação aplicável e as responsabilidades dos dirigentes.
Objetivos Gerais:
- Proporcionar aos participantes uma compreensão do regime jurídico aplicável aos tempos de trabalho na Administração Pública, capacitando-os para aplicar corretamente a legislação, gerir situações concretas e responder de forma eficaz aos desafios emergentes na organização do tempo de trabalho.
Objetivos Específicos:
No final desta formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar o enquadramento legal aplicável aos tempos de trabalho na Administração Pública.
- Distinguir os diferentes regimes de horários.
- Aplicar corretamente as regras sobre assiduidade, pontualidade e justificação de faltas.
- Analisar e gerir situações de trabalho suplementar e noturno, de acordo com os limites legais.
- Avaliar os desafios atuais (teletrabalho, conciliação da vida profissional e pessoal, direito à desconexão) e propor soluções adequadas no contexto da Administração Pública.
Metodologias:
Formação online, em ambiente de sala virtual (Teams), com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, pessoal de RH com responsabilidades na matéria e outros interessados no tema.
Pré-Requisitos
O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
1 – Enquadramento Geral dos Tempos de Trabalho na Administração Pública
- Conceitos fundamentais: tempo de trabalho, tempo de não trabalho, disponibilidade e descansos
- Regime jurídico aplicável: LTFP e Código do Trabalho
- Princípios constitucionais e europeus relevantes (direito ao repouso, conciliação da vida profissional e pessoal)
2 – Jornada de Trabalho e Horários na Administração Pública
- Período normal de trabalho: limites diários e semanais.
- Regime de 35 horas: exceções e especificidades.
- Horários de trabalho.
- Regime de isenção de horário de trabalho: abrangência e implicações.
- Organização e alteração de horários.
3 – Assiduidade, Pontualidade e Registo de Tempos
- Obrigação de controlo da assiduidade.
- Atrasos e ausências de curta duração.
- O papel dos dirigentes e dos serviços de RH no controlo da assiduidade.
4 – Trabalho Suplementar e Trabalho Noturno
- Definição de trabalho suplementar: limites e condições de prestação.
- Regime de autorização e compensação: descanso compensatório vs. pagamento.
- Trabalho suplementar em dias de descanso semanal e feriados.
- Trabalho noturno: enquadramento legal, limites e majorações.
- Responsabilidade do dirigente na gestão e autorização.
5 – Casos Práticos, Jurisprudência e Desafios Atuais
- Análise de jurisprudência relevante sobre tempos de trabalho.
- Questões emergentes: teletrabalho, trabalho híbrido e direito à desconexão.
- Boas práticas de gestão do tempo de trabalho e equilíbrio vida-trabalho.
Informações Adicionais
Formadora: Liliana Cardoso
– Consultora Jurídica Especializada em Direito de Emprego Público.
– Pós-Graduada no âmbito da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito de Emprego Público pelo CEDIPRE, Instituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Jurista na Administração Pública há 20 anos, foi dirigente e avaliadora reunindo, também, vasta experiência como consultora e formadora na área dos Recursos Humanos e Direito Administrativo.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.
