Recrutamento e Seleção na Administração Pública: perspetivas jurídica e prática
Descrição / Objetivos
O recrutamento e a seleção de trabalhadores constituem etapas centrais na gestão dos recursos humanos da Administração Pública, assumindo uma relevância acrescida pelo impacto direto na qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A exigência de transparência, imparcialidade e mérito obriga os profissionais a dominarem não apenas o enquadramento jurídico aplicável, mas também as boas práticas de gestão concursal que asseguram procedimentos eficazes e conformes à lei.
Objetivos Gerais:
- Compreender o regime jurídico aplicável ao recrutamento e seleção na Administração Pública portuguesa;
- Desenvolver competências práticas para conduzir e concluir procedimentos concursais de forma legal, transparente e eficaz;
- Conciliar a dimensão jurídica com a dimensão prática e estratégica do recrutamento público.
Objetivos Específicos:
No final desta formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar os princípios constitucionais e legais que regulam o recrutamento.
- Aplicar corretamente a legislação relevante (LTFP, Portaria n.º 233/2022, CPA, e diplomas complementares) nos diferentes momentos do procedimento concursal.
- Gerir as etapas de um procedimento concursal.
- Utilizar métodos de seleção diversificados garantindo objetividade e legalidade.
- Reconhecer erros e irregularidades comuns em concursos, analisando casos de jurisprudência e boas práticas.
- Integrar novas tendências e desafios (digitalização, transparência, inclusão e atratividade do setor público) na condução de concursos..
Metodologias:
Formação online, em ambiente de sala virtual (Teams), com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, pessoal de RH com responsabilidades na matéria e outros interessados no tema.
Pré-Requisitos
O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
1 – Enquadramento Jurídico
- Princípios aplicáveis ao recrutamento
2 – Planeamento Estratégico e Abertura de Procedimento Concursal
- Diagnóstico de necessidades de pessoal e articulação com mapas de pessoal.
- Redação do aviso de abertura: equilíbrio entre juridicidade e clareza comunicacional.
3 – Métodos de Seleção e Competências do Futuro
- Métodos previstos na LTFP e Portaria
- Competências emergentes no setor público
4 – Tramitação Processual e Júri do procedimento
- Constituição, funcionamento e responsabilidades do júri.
- Transparência, fundamentação e elaboração de atas.
- Publicitação de listas, audiência prévia e homologação.
5 – Jurisprudência
- Erros frequentes nos concursos
- Análise de jurisprudência
6 – Futuro do Recrutamento Público
Informações Adicionais
Formadora: Liliana Cardoso
– Consultora Jurídica Especializada em Direito de Emprego Público.
– Pós-Graduada no âmbito da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito de Emprego Público pelo CEDIPRE, Instituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Jurista na Administração Pública há 20 anos, foi dirigente e avaliadora reunindo, também, vasta experiência como consultora e formadora na área dos Recursos Humanos e Direito Administrativo.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.
