O atual Regime de Aposentação
Descrição / Objetivos
O curso sobre o atual Regime da Aposentação tem por objetivo explicitar as regras de aposentação em vigor tendo em conta as sucessivas alterações que se têm verificado nos últimos anos, bem como as mais recentes introduzidas pelos Decretos-Lei nºs 6/2019, de 14.1, 84/2019, de 28 de Junho e 108/2019, de 13 de Agosto, que criaram um novo regime de aposentação antecipada e criaram para os subscritores da CGA o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão de velhice”.
Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Pré-Requisitos
O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social
- Formalidades e prazos
A quota do subscritor e as contribuições da entidade para a CGA ou para a Segurança Social
- Montante, incidência isenção
Contagem do tempo de serviço:
- Tempo a considerar, pedido de contagem, regime especial de contagem, pagamento de dívida por acréscimo de tempo
A aposentação
- Modalidades e requisitos
- Regras gerais quanto à idade e ao tempo de serviço
- A idade normal de acesso à pensão e o novo conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”
- A diminuição da idade em função do tempo de serviço, alguns casos práticos
- A aposentação antecipada: o regime desde 1.1.2010 e o novo regime em vigor desde 1.10.2019; penalizações e aplicação ou isenção do fator de sustentabilidade
- A aposentação dos subscritores com carreiras contributivas longas
- Outras formas de aposentação
- Comparação das várias modalidades
Formalidades para a aposentação
- A iniciativa: situações em que depende de pedido do trabalhador ou do respectivo serviço
- A prova do tempo de serviço
- As resoluções da CGA: comunicação e efeitos
Cálculo da pensão
- Regras gerais e casos práticos
- Bonificação da pensão por tempo de serviço excedente
- A alteração do artigo 43º do EA face ao Acórdão nº 134/2019 do Tribunal Constitucional
- O simulador da CGA
Acumulação de funções por aposentados
- A regra geral
- Regime de exceção.
- As alterações de janeiro de 2019
A pré-reforma
- Conceito, requisitos e formalidades
- Direitos do trabalhador
- Os descontos do trabalhador e as contribuições do serviço
- Cessação da situação
Informações Adicionais
Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de 7 mil horas, em mais de quatro centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
