SIADAP . Desempenho na Administração Pública: regime jurídico e prática avaliativa
Descrição / Objetivos
A avaliação de desempenho na Administração Pública constitui um instrumento essencial para a gestão e valorização das pessoas que diariamente contribuem para a qualidade dos serviços públicos. O SIADAP estabelece as regras, fases e intervenientes do processo avaliativo. Este curso capacita os seus participantes com as competências necessárias para interpretar e operacionalizar o quadro legal do SIADAP.
Objetivos gerais:
- Compreender o enquadramento jurídico e os princípios estruturantes do SIADAP;
- Desenvolver competências práticas na aplicação dos diferentes subsistemas (SIADAP 1, 2 e 3).
Objetivos específicos:
No final do curso, os formandos ficarão habilitados a:
- Enquadrar o SIADAP na legislação aplicável (Lei n.º 66-B/2007 e diplomas complementares, incluindo a revisão pelo DL n.º 12/2024).
- Identificar as fases do procedimento avaliativo.
- Reconhecer os intervenientes do processo avaliativo e as respetivas funções.
- Elaborar objetivos individuais e indicadores de desempenho com base em critérios SMART.
- Aplicar corretamente o regime legal das quotas e da diferenciação de desempenhos.
- Preencher e analisar fichas de avaliação, garantindo fundamentação adequada.
- Conduzir sessões de feedback construtivo e elaborar planos de melhoria para trabalhadores avaliados
- Resolver casos práticos
Metodologias
Formação online, em ambiente de sala virtual (Teams), com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, Assistentes Técnicos, Encarregados Operacionais, Avaliadores e Avaliados.
Conteúdos
1 – Enquadramento e Fundamentos
- Regime jurídico aplicável (Lei n.º 66-B/2007 e legislação conexa).
- Princípios estruturantes
- O papel do SIADAP na gestão estratégica de recursos humanos.
2 – Estrutura, Fases do Procedimento e Intervenientes
- Subsistemas do SIADAP: SIADAP 1 (serviços), SIADAP 2 (dirigentes), SIADAP 3 (trabalhadores).
- Fases do procedimento avaliativo;
- Intervenientes no processo;
- Definição de objetivos e indicadores de desempenho: critérios SMART.
- O ciclo de avaliação: da negociação à homologação.
- Quotas e menções qualitativas: critérios e jurisprudência.
3 – Jurisprudência
- Análise de jurisprudência relevante sobre SIADAP
- Problemas identificados na prática: uniformização vs. diferenciação, enviesamentos, efeitos na motivação.
4 – Prática
- Atividade prática com elaboração de objetivos, aplicação de quotas e resolução de casos práticos
Informações Adicionais
Formadora: Liliana Cardoso
– Consultora Jurídica Especializada em Direito de Emprego Público.
– Pós-Graduada no âmbito da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito de Emprego Público pelo CEDIPRE, Instituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Jurista na Administração Pública há 20 anos, foi dirigente e avaliadora reunindo, também, vasta experiência como consultora e formadora na área dos Recursos Humanos e Direito Administrativo.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.
