Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal na Administração Pública . As regras do regime em vigor desde 2022
Descrição / Objetivos
Esta formação sobre a Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal visa enquadrar o regime do procedimento concursal (segundo a Portaria nº 233/2022, de 9 de Setembro) no ciclo de gestão dos recursos humanos na Administração Pública.
Estão também contempladas as regras atuais em matéria de negociação de posicionamento remuneratório na sequência de aprovação em processo de recrutamento pela via do concurso comum.
No final do curso, os participantes ficarão habilitados a:
- Enquadrar o procedimento concursal no ciclo de gestão dos recursos humanos na Administração Pública;
- Conhecer o novo regime da tramitação do procedimento concursal de recrutamento (Portaria nº 233/2022, de 9 de Setembro);
- Analisar as limitações e os procedimentos legais a respeitar;
- Operacionalizar o procedimento concursal nos processos de recrutamento.
Metodologias:
Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Dirigentes, chefias, coordenadores, quadros superiores e outros técnicos na área dos recursos humanos e /ou que integrem ou venham a integrar júris de concurso.
Pré-Requisitos
O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, incluindo câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
Regime aplicável às Carreiras Gerais
Enquadramento do procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública:
- A proposta de mapas de pessoal, a distribuição das despesas de pessoal;
- A obrigatoriedade de existência de postos de trabalho no mapa de pessoal.
Definição das áreas de recrutamento.
As diferenças a ter em conta no recrutamento na Administração Central e na Local.
As prioridades no recrutamento.
Métodos de seleção: obrigatórios e facultativos – análise das regras e seguir em cada um. O entendimento mais recente da DGAEP
Requisitos de recrutamento.
Procedimento concursal comum:
- A diferença entre o procedimento concursal comum e para a constituição de reservas de recrutamento;
- Publicitação do procedimento: meios e conteúdo;
- Júri: composição, competência e regras de funcionamento;
- A candidatura: requisitos, prazo formalização, conteúdo do requerimento, forma de apresentação, modelo de formulário; as dificuldades criadas pela dispensa da comprovação dos requisitos;
- A admissão: apreciação das candidaturas, notificação dos candidatos, as alegações em sede de audiência prévia, formulário a utilizar;
- A seleção: resultados, audiência dos candidatos, ordenação final, critérios legais de prioridade;
- A aplicação faseada dos métodos de seleção.
Procedimento especial de recrutamento centralizado:
- Especificidades;
- Entidade competente para a realização desta modalidade.
Informações Adicionais
Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de 7 mil horas, em mais de quatro centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional. Já ministrou mais de vinte edições desta ação de formação depois da entrada em vigor das alterações operadas a partir de Outubro de 2022.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
