Whistleblowing . Gestão e Investigação de Denúncias
Descrição / Objetivos
No âmbito do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Whistleblowing), estabelecido pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, esta ação de formação visa ajudar as entidades, públicas ou privadas, a formar os seus colaboradores na Gestão e Investigação de Denúncias.
No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer a Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Identificar os requisitos de um Plano de Cumprimento Normativo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e as consequências do seu incumprimento;
- Compreender os direitos dos denunciantes e trâmites de uma investigação.
Metodologias:
- Formação online, em ambiente de sala virtual e de interação do formador, com possibilidade de colocar questões práticas e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Titulares de cargos de Administração, Direção e colaboradores com funções de responsabilidade seguimento de denúncias de uma organização, nomeadamente: compliance officers, equipas de compliance, advogados internos, auditores, colaboradores com funções de responsabilidade no cumprimento normativo, gestão de recursos humanos, entre outros interessados.
Pré-Requisitos
Deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
Enquadramento da Proteção de Denunciantes
- Estratégia Nacional Anticorrupção
- Legislação nacional e Diretiva (EU) 2019/1937
O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
- Requisitos
- Conceitos
- Denúncias
- Denunciante
- Pessoa visada
- Retaliação
- Seguimento
- Canal de Denúncia Interna / Externa
- Características dos canais de denúncias
- Seguimento e investigação de denúncias
- Responsabilidade e incumprimento
Gestão de Denúncias
- Receção e avaliação de denúncias
- Confidencialidade
- Tratamento de Dados Pessoais
- Arquivo e conservação de denúncias
Processo de Investigação
- Planeamento da investigação
- Obtenção de informação
- Objetivo e conclusão da investigação
- A comunicação
Casos práticos
Informações Adicionais
* Preço: Ao valor apresentado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Oferta do IVA a particulares (NIFs iniciados por 1, 2 e 3).
Formador: Luís Rodrigues
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1992). Master em Direção Geral de Empresas (MBA Executivo 2000/2001) na Escola Europeia de Desenvolvimento Empresarial. Frequência de Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados, pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021-2022). Pós-Graduação em Compliance e Prevenção da Corrupção, pela NOVA School of Law da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (2024).
Encarregado de Proteção de Dados de entidades em diversas áreas. Experiência vasta e específica em Cibersegurança, proteção de dados, implementação de sistemas RGPD e responsável de proteção de dados.
Vasta experiência em gestão, operações de turnaround, planeamento estratégico, projetos internacionais, diversas operações de Fusão & Aquisição, desenvolvimento de talentos e marketing.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
