Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
14 Horas
145,00 € (Isento de IVA)
presencial

Descrição / Objetivos

Dar a conhecer aos participantes o regime jurídico aplicável aos docentes do ensino superior politécnico, incluindo as implicações das últimas LOE. Esta formação contempla as alterações aprovadas pelo Decreto-Lei 45/2016, de 17 de Agosto.

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de conhecer em detalhe as regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação, período experimental e restantes regras relacionadas com o estatuto da carreira docente do Ensino Superior Politécnico.

Métodos afirmativos e ativos com debate, exercícios e análise de casos.

Conteúdos

  1. Docentes de carreira: regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação; o período experimental e o regime de tenure.
  2. Pessoal especialmente contratado: o novo regime de contratação, prazos de validade dos contratos.
  3. O regime dos horários e de prestação de serviço: tempo integral, dedicação exclusiva, tempo parcial.
  4. A acumulação de funções docentes com outras, públicas ou privadas.
  5. Colocação noutras funções públicas.
  6. O regime remuneratório.
  7. Dispensas de prestação de serviço: as equiparações a bolseiros e outras dispensas.
  8. Concursos para Professor Adjunto, Professor Coordenador Principal e Professor Coordenador: requisitos de admissão, formalidades processuais, constituição e funcionamento dos júris.
  9. As implicações das Leis do OE nas mudanças de categoria e alterações remuneratórias
  10. As regras aplicáveis ao período transitório alargado até 31.8.208 pelo Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de Agosto

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou cerca de duas centenas de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de mais de 4000 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

 

Inter-empresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intra-empresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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