Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico
Descrição / Objetivos
A ação de formação sobre o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico visa dar a conhecer aos participantes o regime jurídico aplicável aos docentes do ensino superior politécnico, tendo em conta as alterações operadas até 2017 e as implicações das últimas LOE no regime remuneratório.
No final da formação, os participantes deverão ser capazes de conhecer em detalhe as regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação, período experimental e restantes regras relacionadas com o estatuto da carreira docente do Ensino Superior Politécnico.
Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Pré-Requisitos
O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
Docentes de carreira:
- Regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação;
- O período experimental e o regime de tenure.
Pessoal especialmente contratado:
- O novo regime de contratação, prazos de validade dos contratos.
O regime dos horários e de prestação de serviço:
- Tempo integral, dedicação exclusiva, tempo parcial.
- A contratação sem remuneração.
- A acumulação de funções docentes com outras, públicas ou privadas.
- Colocação noutras funções públicas.
O regime remuneratório:
- As regras a aplicar por mudança de categoria, quer por ingresso, quer por acesso
- As limitações das LOE’s até 2017.
- A normalização do desenvolvimento remuneratório.
Dispensas de prestação de serviço:
- Licenças sabáticas e outras licenças;
- As equiparações a bolseiro.
Concursos para Professor Adjunto, Professor Coordenador Principal e Professor Coordenador:
- Requisitos de admissão, formalidades processuais, constituição e funcionamento dos júris.
As disposições de transição para o novo regime aprovadas em 2016 e 2017
O regime especial temporário de concursos internos de promoção aplicável a partir de 2022
Informações Adicionais
Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.
