Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Online)

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
12 horas
135,00 € (Isento de IVA)
Online
18/05/2021 > 21/05/2021
10:00 - 13:00
Online
Terça a Sexta-feira
Formação à distância, em tempo real e interativa. 4 sessões Online de 3 horas cada.

Descrição / Objetivos

A ação de formação sobre o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico visa dar a conhecer aos participantes o regime jurídico aplicável aos docentes do ensino superior politécnico, tendo em conta as alterações operadas em 2009, 2010, 2016 e 2017 e as implicações das últimas LOE’s no regime remuneratório.

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de conhecer em detalhe as regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação, período experimental e restantes regras relacionadas com o estatuto da carreira docente do Ensino Superior Politécnico.

Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Pré-Requisitos

O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

  • Docentes de carreira:

    • Regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação;
    • O período experimental e o regime de tenure.
  • Pessoal especialmente contratado:

    • O novo regime de contratação, prazos de validade dos contratos.
  • O regime dos horários e de prestação de serviço:

    • Tempo integral, dedicação exclusiva, tempo parcial.
  • A contratação sem remuneração.

  • A acumulação de funções docentes com outras, públicas ou privadas.

  • Colocação noutras funções públicas.

  • O regime remuneratório:

    • As limitações das LOE’s até 2017.
    • A regularização prevista na LOE 2020.
  • Dispensas de prestação de serviço:

    • Licenças sabáticas e outras licenças;
    • As equiparações a bolseiro.
  • Concursos para Professor Adjunto, Professor Coordenador Principal e Professor Coordenador:

    • Requisitos de admissão, formalidades processuais, constituição e funcionamento dos júris.
  • As disposições transitórias operadas pelos Decretos-Lei nº 45/2016, de 17 de Agosto e nº 65/2017, de 9 de Agosto.

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo

Formador certificado desde 1986, assegurou mais de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.

Inscrição

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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