Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Online)

Formação Administração Pública - Recursos Humanos
12 horas
135,00 € (Isento de IVA)
Online

Descrição / Objetivos

A ação de formação sobre o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico visa dar a conhecer aos participantes o regime jurídico aplicável aos docentes do ensino superior politécnico, tendo em conta as alterações operadas em 2009, 2010, 2016 e 2017 e as implicações das últimas LOE’s no regime remuneratório.

No final da formação, os participantes deverão ser capazes de conhecer em detalhe as regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação, período experimental e restantes regras relacionadas com o estatuto da carreira docente do Ensino Superior Politécnico.

Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Pré-Requisitos

O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

  • Docentes de carreira:

    • Regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação;
    • O período experimental e o regime de tenure.
  • Pessoal especialmente contratado:

    • O novo regime de contratação, prazos de validade dos contratos.
  • O regime dos horários e de prestação de serviço:

    • Tempo integral, dedicação exclusiva, tempo parcial.
  • A contratação sem remuneração.

  • A acumulação de funções docentes com outras, públicas ou privadas.

  • Colocação noutras funções públicas.

  • O regime remuneratório:

    • As limitações das LOE’s até 2017.
    • A regularização prevista na LOE 2020.
  • Dispensas de prestação de serviço:

    • Licenças sabáticas e outras licenças;
    • As equiparações a bolseiro.
  • Concursos para Professor Adjunto, Professor Coordenador Principal e Professor Coordenador:

    • Requisitos de admissão, formalidades processuais, constituição e funcionamento dos júris.
  • As disposições transitórias operadas pelos Decretos-Lei nº 45/2016, de 17 de Agosto e nº 65/2017, de 9 de Agosto.

Informações Adicionais

Formador: Arnaldo Azevedo

Formador certificado desde 1986, assegurou cerca de três centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional, num total de mais de 5200 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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