O atual Regime de Aposentação
Descrição / Objetivos
O curso sobre o atual Regime da Aposentação tem por objetivo dar a conhecer as regras de aposentação no regime de proteção social convergente e a comparação com o regime geral de segurança social.
Inclui a análise dos diplomas que introduziram alterações mais significativas nos últimos anos e instabilidade dos requisitos.
Metodologias: Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Pré-Requisitos
O participante deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social
- Formalidade e prazos. A reinscrição na CGA e a recente posição do Tribunal Constitucional quanto ao regresso à CGA dos ex-subscritores inscritos na SS
A quota do subscritor e as contribuições da entidade para a CGA ou para a Segurança Social
- Montante, incidência, isenção
Contagem do tempo de serviço
- Tempo a considerar
- Pedido de contagem
- Regime especial de contagem
- Pagamento de dívida por acréscimo de tempo
A aposentação pela CGA e a reforma pela Segurança Social
- Modalidades e requisitos em cada um dos regimes
- Regras gerais quanto à idade e ao tempo de serviço
- A idade normal de acesso à pensão e o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”
- A diminuição da idade em função do tempo de serviço, alguns casos práticos
- As modalidades de aposentação ou reforma antecipada: o regime em vigor; penalizações e aplicação ou isenção do fator de sustentabilidade
- A aposentação e a reforma dos subscritores/beneficiários com carreiras contributivas longas
- Outras formas de aposentação ou reforma
- Comparação das várias modalidades
Formalidades para a aposentação pela CGA e a reforma pela SS
- A iniciativa: situações em que depende de pedido do trabalhador ou do respetivo serviço
- A prova do tempo de serviço
- As resoluções da CGA: comunicação e efeitos e a comparação com o regime da Segurança Social.
- O acerto de contas
Cálculo da pensão
- Regras gerais e casos práticos
- Bonificação da pensão por tempo de serviço excedente
- A alteração do artigo 43º do EA face ao Acórdão nº 134/2019 do Tribunal Constitucional, aplicável aos subscritores da CGA
- Os simuladores da CGA e da SS
Acumulação de funções por aposentados ou reformados
- A regra geral
- Regime de exceção
A pré-reforma
- Conceito, requisitos, formalidades, e direitos do trabalhador
- Os descontos do trabalhador e as contribuições do serviço
Informações Adicionais
* Preço: Ao valor apresentado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Oferta do IVA a particulares (NIFs iniciados por 1, 2 e 3).
Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou mais de 7 mil horas, em mais de quatro centenas de ações de formação, no âmbito da administração central, local e regional.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
