Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal na Administração Pública
Formação Administração Pública - Procedimento Concursal
Descrição / Objectivos
A formação de Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal visa sensibilizar os profissionais dos serviços da Administração Pública para o ciclo de gestão de recursos humanos, no que respeita à tramitação do procedimento concursal, à analise das limitações e aos procedimentos legais a respeitar, adquirindo, assim, competências para a operacionalização dos processos relativos ao recrutamento de pessoal.
No final do curso, os participantes deverão ter ser capazes de:
- Enquadrar o procedimento concursal no ciclo de gestão dos recursos humanos na Administração Pública;
- Conhecer a tramitação do procedimento concursal;
- Adquirir competências para a operacionalização do procedimento concursal.
Métodos ativos – inclui debate e simulações.
Destinatários
Dirigentes, chefias, coordenadores, quadros superiores e outros técnicos na área dos recursos humanos e /ou que integrem ou venham a integrar júris de concurso.
Conteúdos
A – Regime aplicável às Carreiras Gerais
- Enquadramento do procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública: a proposta de mapas de pessoal, a distribuição das despesas de pessoal.
- Definição das áreas de recrutamento.
- As prioridades no recrutamento.
- Métodos de seleção: obrigatórios e facultativos- análise das regras e seguir em cada um
- Requisitos de recrutamento
- Procedimento concursal comum:
6.1. Publicitação do procedimento: meios e conteúdo.
6.2. Júri: composição, competência e regras de funcionamento.
6.3. A candidatura: requisitos, prazo formalização, conteúdo do requerimento, forma de apresentação, modelo de formulário.
6.4. A admissão: apreciação das candidaturas, notificação dos candidatos, as alegações em sede de audiência prévia, formulário a utilizar.
6.5. A seleção: resultados, audiência dos candidatos, ordenação final, critérios legais de prioridade. - Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento: em órgão ou serviço e em entidade centralizada.
B – Regime aplicável às carreiras especiais, subsistentes ou não revistas
- Enquadramento legal: aplicação do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho e legislação complementar
- Classificação dos tipos de concursos
- Prazos de validade dos concursos
- A tramitação do procedimento concursal: constituição do júri, métodos de selecção, as fases de admissão, seleção e classificação
Informações Adicionais
Formador: Arnaldo Azevedo
Formador certificado desde 1986, assegurou quase duas centenas de ações de formação, no âmbito da administração central e local, num total de mais de 4000 horas de formação.
Foi funcionário público durante 38 anos, dos quais 17 em funções dirigentes de um grande serviço público (Universidade do Porto), sempre ligado aos recursos humanos.
Foi colaborador da revista “Trabalho e Segurança Social”, durante 5 anos, responsável pelas rubricas “Consultório laboral” e “Análise”, onde publicou mais de duas dezenas de artigos sobre temas ligados ao exercício de funções públicas.
Autor de 4 livros: “O regime de Assiduidade e Pontualidade na Administração Pública”, “O Regime de Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Função Pública – guia prático” e “Docentes Universitários”.
Inter-empresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intra-empresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
