Whistleblowing . Gestão e Investigação de Denúncias
Descrição / Objetivos
No âmbito do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Whistleblowing), estabelecido pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, esta ação de formação visa ajudar as entidades, públicas ou privadas, a formar os seus colaboradores na Gestão e Investigação de Denúncias.
No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer a Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Identificar os requisitos de um Plano de Cumprimento Normativo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e as consequências do seu incumprimento;
- Compreender os direitos dos denunciantes e trâmites de uma investigação.
Metodologias:
- Formação online, em ambiente de sala virtual e de interação do formador, com possibilidade de colocar questões práticas e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Titulares de cargos de Administração, Direção e colaboradores com funções de responsabilidade seguimento de denúncias de uma organização, nomeadamente: compliance officers, equipas de compliance, advogados internos, auditores, colaboradores com funções de responsabilidade no cumprimento normativo, gestão de recursos humanos, entre outros interessados.
Pré-Requisitos
Deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
Enquadramento da Proteção de Denunciantes
- Estratégia Nacional Anticorrupção
- Legislação nacional e Diretiva (EU) 2019/1937
O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
- Requisitos
- Conceitos
- Denúncias
- Denunciante
- Pessoa visada
- Retaliação
- Seguimento
- Canal de Denúncia Interna / Externa
- Características dos canais de denúncias
- Seguimento e investigação de denúncias
- Responsabilidade e incumprimento
Gestão de Denúncias
- Receção e avaliação de denúncias
- Confidencialidade
- Tratamento de Dados Pessoais
- Arquivo e conservação de denúncias
Processo de Investigação
- Planeamento da investigação
- Obtenção de informação
- Objetivo e conclusão da investigação
- A comunicação
Casos práticos
Informações Adicionais
Formador: Luís Rodrigues
Licenciado em Direito (Universidade Católica Portuguesa). Jurista. Gestor de empresas de tecnologia durante mais de 25 anos. Consultor de Compliance, Proteção de Dados e DPO.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
