O Estatuto do Pessoal Dirigente
Descrição / Objetivos
O pessoal dirigente desempenha um papel decisivo nos serviços e órgãos da Administração Pública. A implementação das políticas públicas e o desempenho das organizações dependem do empenho dos trabalhadores, o qual é amplamente influenciado pelas lideranças organizacionais.
O presente curso visa dar a conhecer o estatuto dos titulares de cargo de direção, desde o procedimento de recrutamento e seleção passando pelo exercício de funções, principais direitos e deveres reconhecendo a importância do seu papel inovador como agentes de modernização administrativa.
Objetivos Específicos:
No final desta formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer o regime jurídico aplicável aos titulares de cargos de direção, competências e forma de exercício de funções;
- Identificar os direitos e deveres do pessoal dirigente;
- Tramitar um procedimento de recrutamento e seleção;
- Conhecer o respetivo estatuto remuneratório.
Metodologias:
Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Dirigentes, Trabalhadores em funções públicas e outros interessados no tema.
Pré-Requisitos
O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
Enquadramento e definições
Princípios de atuação
Competências do pessoal dirigente
- Da competência
- A delegação de competências
- O regime de substituição
Qualificação e formação
- Formação profissional específica
- Direito à formação
O exercício de funções
Modalidade de vinculação
Horário
Incompatibilidades e impedimentos
Estatuto remuneratório e desenvolvimento da sua carreira
Procedimento de recrutamento e seleção
Renovação da comissão de serviço
Cessação da comissão de serviço
Avaliação de desempenho do pessoal dirigente
Direitos e deveres
O papel inovador dos dirigentes
Os dirigentes no papel de avaliadores
Informações Adicionais
No valor da inscrição está incluído:
– Documentação de suporte em formato digital;
– Certificado de Formação Profissional (de acordo com a legislação em vigor).
Formadora: Liliana Cardoso
– Consultora Jurídica Especializada em Direito de Emprego Público.
– Pós-Graduada no âmbito da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito de Emprego Público pelo CEDIPRE, Instituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Jurista na Administração Pública há 20 anos, foi dirigente e avaliadora reunindo, também, vasta experiência como consultora e formadora na área dos Recursos Humanos e Direito Administrativo.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.
