O RGPD e a Proteção de Dados nas Organizações
Descrição / Objetivos
Este curso sobre o RGPD e a Proteção de Dados nas Organizações visa proporcionar uma visão integrada e sistematizada do regime legal da Proteção de Dados em Portugal, dotando os participantes dos conhecimentos e competências necessárias à avaliação e tratamento de dados em conformidade com as exigências legais e as necessidades empresariais, incluindo a abordagem das mais recentes orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer o enquadramento legal do regime da proteção de dados;
- Identificar e reconhecer as normas e orientações de ação de proteção de dados;
- Identificar situações de violação de dados pessoais e medidas a tomar;
- Descrever as competências, responsabilidade e funções do encarregado de proteção de dados (EPD) e do responsável pelo tratamento de dados;
- Identificar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco do tratamento de dados;
- Conhecer as consequências do incumprimento das normas de proteção de dados.
Metodologias:
- Formação online, em ambiente de sala virtual e de interação do formador, com possibilidade de colocar questões práticas e esclarecer dúvidas no decurso da formação.
Destinatários
Todos os profissionais (Gestores, Diretores Operacionais, Diretores SI ou RH, profissionais em geral) que por alguma forma tenham contacto com dados pessoais, sejam eles em formato informático ou em suporte de papel.
Pré-Requisitos
Deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
I – Enquadramento legal e visão integrada do regime jurídico da proteção de dados
II – Princípios e conceitos do RGPD
III – O RGPD nas Organizações:
- A importância das questões de privacidade e proteção de dados pessoais;
- Requisitos para as organizações;
- Medidas de segurança e privacidade;
- Medidas de conformidade;
- Direitos dos titulares de dados;
- A Proteção de Dados Pessoais no contexto específico da Relação de Trabalho;
- As obrigações dos Trabalhadores no tratamento de dados pessoais (internos ou externos) a que têm acesso no exercício das suas funções;
- A figura e as competências do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) no RGPD e na Lei nº 58/2019.
IV – O incumprimento do RGPD e as consequências para as Organizações e para os Trabalhadores
V – Desafios do RGPD nas relações empresariais:
- Relação com parceiros – o papel de cada interveniente;
- Fluxos de dados pessoais nas relações de negócio;
- Obrigações contratuais assumidas.
Informações Adicionais
Equipa Formativa:
Luís Rodrigues
Licenciado em Direito (Universidade Católica Portuguesa). Jurista. Gestor de empresas de tecnologia durante mais de 25 anos. Consultor de Proteção de Dados e DPO.
Rui Trindade
Licenciado em Direito (Universidade Lusíada). Jurista. Consultor de Proteção de Dados, Risco e Compliance.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
