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Regime Geral de Prevenção de Corrupção e Infrações Conexas

Direito - Compliance e Proteção de Dados
4 Horas
Sob consulta
Online

Descrição / Objetivos

Com a recente entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a Knowit promove esta ação de formação concebida para ajudar as entidades, públicas ou privadas, a formar os seus colaboradores na Prevenção de Corrupção e nos mecanismos internos de controlo.

No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
  • Conhecer a Estratégia Nacional Anticorrupção;
  • Conhecer os requisitos de um Plano de Cumprimento Normativo e as consequências do seu incumprimento
  • Conhecer os valores e principais mecanismos de prevenção e controle de riscos de corrupção na empresa/entidade.
Metodologias:
  • Formação online, em ambiente de sala virtual e de interação do formador, com possibilidade de colocar questões práticas e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários

Administração, Direção e colaboradores com funções de responsabilidade de uma organização; nomeadamente, diretores de departamento, compliance officers, advogados internos, auditores, colaboradores com funções de responsabilidade no cumprimento normativo, gestão de recursos humanos, entre outros interessados.

Pré-Requisitos

Deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

I – Enquadramento da Prevenção de Corrupção

  • Estratégia Nacional Anticorrupção
  • Conceitos:
    • Corrupção e Infrações Conexas
    • Situações que podem criar exposição
    • Risco e gestão de risco.

II – Plano de Cumprimento Normativo – Requisitos

  • Responsável pelo Cumprimento Normativo
  • Código de Conduta
  • Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas
  • Canais de Denúncias
  • Plano de Formação
  • Sistema de Avaliação de Eficácia
  • Sistema de Controlo Interno
  • Avaliação Prévia de Terceiros

III – Responsabilidade e incumprimento

  • Responsabilidade do órgão de gestão
  • Regime sancionatório.

IV – O Programa de Cumprimento Normativo da Empresa/Entidade

  • Princípios orientadores e Código de Conduta
  • O PPRIC e os riscos identificados na organização
  • Plano de medidas de controle e mitigação
  • Procedimentos internos e Controlo Interno
  • Acesso ao Canal de Denúncia interno
  • Modelo de Avaliação Prévia de Terceiros na Empresa/Entidade.

Informações Adicionais

Equipa Formativa:
Luís Rodrigues
Licenciado em Direito (Universidade Católica Portuguesa). Jurista. Gestor de empresas de tecnologia durante mais de 25 anos. Consultor de Proteção de Dados e DPO.

 

 

Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

 

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada

Para mais informações, contacte-nos.

Tel. 22 605 22 50. email: formacao@knowit.pt

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