Regime Geral de Prevenção de Corrupção e Infrações Conexas

Descrição / Objetivos
Com a recente entrada em vigor do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a Knowit promove esta ação de formação concebida para ajudar as entidades, públicas ou privadas, a formar os seus colaboradores na Prevenção de Corrupção e nos mecanismos internos de controlo.
No final da ação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer a Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Conhecer os requisitos de um Plano de Cumprimento Normativo e as consequências do seu incumprimento
- Conhecer os valores e principais mecanismos de prevenção e controle de riscos de corrupção na empresa/entidade.
Metodologias:
- Formação online, em ambiente de sala virtual e de interação do formador, com possibilidade de colocar questões práticas e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários
Administração, Direção e colaboradores com funções de responsabilidade de uma organização; nomeadamente, diretores de departamento, compliance officers, advogados internos, auditores, colaboradores com funções de responsabilidade no cumprimento normativo, gestão de recursos humanos, entre outros interessados.

Pré-Requisitos
Deverá dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.
Conteúdos
I – Enquadramento da Prevenção de Corrupção
- Estratégia Nacional Anticorrupção
- Conceitos:
- Corrupção e Infrações Conexas
- Situações que podem criar exposição
- Risco e gestão de risco.
II – Plano de Cumprimento Normativo – Requisitos
- Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Código de Conduta
- Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas
- Canais de Denúncias
- Plano de Formação
- Sistema de Avaliação de Eficácia
- Sistema de Controlo Interno
- Avaliação Prévia de Terceiros
III – Responsabilidade e incumprimento
- Responsabilidade do órgão de gestão
- Regime sancionatório.
IV – O Programa de Cumprimento Normativo da Empresa/Entidade
- Princípios orientadores e Código de Conduta
- O PPRIC e os riscos identificados na organização
- Plano de medidas de controle e mitigação
- Procedimentos internos e Controlo Interno
- Acesso ao Canal de Denúncia interno
- Modelo de Avaliação Prévia de Terceiros na Empresa/Entidade.

Informações Adicionais
Equipa Formativa:
Luís Rodrigues
Licenciado em Direito (Universidade Católica Portuguesa). Jurista. Gestor de empresas de tecnologia durante mais de 25 anos. Consultor de Proteção de Dados e DPO.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.