Deteção e Prevenção de Vícios em Contratos Públicos com IA
Descrição / Objetivos
O curso visa desenvolver, nos participantes, a capacidade de identificar, qualificar juridicamente e prevenir vícios em contratos públicos, articulando o domínio técnico do regime jurídico da contratação pública (CCP, CPA, LOPTC e legislação conexa) com a utilização crítica e responsável de ferramentas de inteligência artificial.
Não se trata de um curso de “IA genérica” aplicada a contratos, mas de um percurso estruturado em seis módulos que percorre todo o ciclo de vida do contrato — do enquadramento jurídico dos vícios à fase pré-contratual, ao conteúdo contratual, à verificação de competências e procedimentos, culminando num sistema integrado de compliance.
No final da formação, o participante deverá ser capaz de:
- Compreender a arquitetura e distinguir com rigor nulidade, anulabilidade e irregularidade, e a qualificar corretamente os vícios mais frequentes na contratação pública portuguesa;
- Construir e calibrar prompts jurídicos especializados para análise de contratos, cadernos de encargos, programas de procedimento e composição de júris;
- Reconhecer as capacidades e, sobretudo, as limitações da IA na análise jurídica — em particular o risco de alucinação normativa e jurisprudencial — e saber quando exigir verificação humana;
- Produzir instrumentos de trabalho reutilizáveis: checklists automatizadas, bibliotecas de cláusulas-tipo conformes e sistemas de alerta para formalidades e autorizações obrigatórias;
- Aplicar esta metodologia a casos práticos e minutas reais (anonimizadas), com exercícios de deteção de falsos positivos e de vícios não detetados pela IA.
Destinatários
O curso destina-se a juristas, técnicos de contratação pública, dirigentes e membros de júris de procedimentos de contratação que atuem em entidades da Administração Pública central, regional ou local, institutos públicos, empresas públicas e entidades do sector público empresarial — nomeadamente autarquias, agrupamentos de escolas, hospitais públicos, institutos e agências públicas.
É igualmente relevante para advogados e consultores que assessorem entidades adjudicantes ou co-contratantes em processos de contratação pública.
Pré-Requisitos
Cada participante deverá dispor de computador com acesso à Internet e equipado com câmara e microfone para aceder às sessões online, por videoconferência.
Não são exigidos conhecimentos prévios de programação ou de IA — o curso parte de um nível de utilizador comum. É recomendável, ainda assim, algum contacto prévio com a prática da contratação pública, dado o grau de detalhe técnico-jurídico do programa.
Do ponto de vista das ferramentas, o curso trabalha essencialmente com modelos de linguagem generalistas de uso corrente — Claude (Anthropic), ChatGPT/GPT-4 (OpenAI) e Gemini (Google) — explorando as suas funcionalidades de configuração persistente (Projects, Custom GPTs, Gems) para a criação de “agentes” especializados em verificação contratual.
Conteúdos
MÓDULO 1: Vícios em Contratos Públicos – Enquadramento Jurídico
Componente Teórica
- Regime jurídico da contratação pública em Portugal (CCP e legislação complementar)
- Conceito de vício contratual: nulidade, anulabilidade e irregularidade
- Tipologia de vícios mais frequentes na função pública
- Consequências jurídicas dos vícios contratuais
- Responsabilidade dos decisores e técnicos
- Jurisprudência relevante do STA e TCA
Componente Prática
- Análise de casos reais de contratos viciados (jurisprudência)
- Exercício: identificar vícios em contratos apresentados
- Discussão em grupo: porque acontecem os vícios na prática
- Mapear pontos críticos no processo de contratação do vosso organismo
- Criar lista de verificação preliminar de conformidade
- Análise de decisões judiciais: o que falhou e como prevenir
- Identificar os 5 vícios mais comuns na vossa área
MÓDULO 2: Análise Automatizada de Contratos com IA
Componente Teórica
- Como a IA pode analisar contratos: capacidades e limitações
- Tipos de análise possíveis
- Ferramentas de IA para análise contratual
- Integração da IA no fluxo de aprovação de contratos
- Limitações e necessidade de validação jurídica humana
Componente Prática
- Criar prompts para análise de conformidade de contratos
- Exercício: submeter contrato real à IA e analisar resultados
- Identificar cláusulas potencialmente viciadas com apoio de IA
- Comparar análise humana vs análise assistida por IA
- Desenvolver prompt especializado para verificação CCP
- Testar detecção de cláusulas contrárias a normas imperativas
- Criar checklist automatizada de verificação contratual
- Exercício: analisar minutas antes da assinatura
- Documentar falsos positivos e calibrar instruções
MÓDULO 3: Prevenção de Vícios na Fase Pré-Contratual
Componente Teórica
- Vícios que se originam antes da celebração do contrato
- Erros na determinação do procedimento aplicável
- Vícios no programa do procedimento e caderno de encargos
- Fundamentação insuficiente da escolha do procedimento
- Incumprimento de formalidades legais obrigatórias
- Violação de princípios da contratação pública
- Composição irregular do júri
- Prazos incorrectos ou insuficientes
- Publicidade inadequada ou omissa
Componente Prática
- Criar agente de IA para verificação de programas de procedimento
- Exercício: analisar caderno de encargos com IA
- Desenvolver prompt para verificar fundamentação de escolha de procedimento
- Testar IA na verificação de prazos legais
- Criar sistema de alertas para formalidades obrigatórias
- Exercício: validar composição de júri segundo critérios legais
- Desenvolver checklist pré-contratual automatizada
- Simular análise preventiva de peças concursais
- Criar biblioteca de cláusulas conformes por tipo de contrato
MÓDULO 4: Deteção de Vícios no Conteúdo Contratual
Componente Teórica
- Vícios relativos ao objeto do contrato
- Vícios em cláusulas específicas
- Violação de normas imperativas do CCP
- Desconformidade com orçamento aprovado
- Falta de cobertura orçamental
Componente Prática
- Criar prompts especializados por tipo de vício substantivo
- Exercício: detectar cláusulas proibidas em contratos reais
- Desenvolver IA para verificação de conformidade orçamental
- Testar análise de proporcionalidade de prazos e preços
- Criar sistema de comparação com contratos similares
- Exercício: identificar penalidades desconformes com legislação
- Desenvolver ferramenta de verificação de garantias obrigatórias
- Analisar cláusulas de revisão de preços com IA
- Criar base de dados de cláusulas-tipo conformes
- Exercício integrador: análise completa de minuta contratual
MÓDULO 5: IA para Verificação de Competência e Procedimento
Componente Teórica
- Vícios de competência e autorização
- Vícios procedimentais formais
- Vícios na aprovação da despesa
- Violação de normas de fiscalização prévia
- Desrespeito por limites de vinculação plurianual
Componente Prática
- Criar matriz de competências por tipo e valor de contrato
- Desenvolver IA para verificar cadeia de competências
- Exercício: validar autorizações necessárias com IA
- Criar sistema de alerta para pareceres obrigatórios
- Desenvolver checklist de vistos e autorizações externas
- Testar verificação automatizada de limites de competência
- Exercício: analisar processo completo identificando omissões
- Criar fluxograma interactivo de validação procedimental
- Desenvolver agente para verificação de aprovação de despesa
- Simular detecção de irregularidades em autorização
MÓDULO 6: Sistema Integrado de Compliance Contratual com IA
Componente Teórica
- Desenho de sistema integrado de prevenção de vícios
- Integração da IA em diferentes fases do processo
- Governação e responsabilidade na validação assistida por IA
- Formação e capacitação de equipas
- Monitorização contínua e auditoria
- Gestão de riscos jurídicos
- Documentação e rastreabilidade de validações
- Melhoria contínua do sistema
- Aspectos de RGPD e AI Act na análise contratual
Componente Prática
- Desenhar fluxo completo de validação contratual com IA
- Criar diferentes níveis de análise (triagem, análise, validação)
- Exercício: integrar IA nas várias fases do procedimento
- Desenvolver sistema de alertas por risco detectado
- Criar dashboard de monitorização de conformidade
- Definir papéis e responsabilidades (humano vs IA)
- Elaborar procedimento de escalamento de dúvidas
- Desenvolver programa de formação para utilizadores
- Projecto Final: Sistema de Compliance Contratual para o Vosso Organismo
Informações Adicionais
* Preço: Ao valor apresentado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Oferta do IVA a particulares (NIFs iniciados por 1, 2 e 3).
Formadora: Ana Marta Soares
– Licenciada e Mestre em Direito, na área das Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
– Pós-Graduada em Inteligência Artificial e Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
– Formadora certificada desde 2020. Especialista em aplicações de IA para profissionais do Direito.
– Vasta experiência como consultora e formadora nas áreas de Direito do Trabalho, Conformidade Regulamentar (RGPD e AI Act) e Transformação Digital em contextos jurídicos e empresariais.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
