RGPD e AI Act: Obrigações, Riscos e Governação da IA
Descrição / Objetivos
Capacitar os participantes para compreenderem as obrigações, os riscos e as medidas de governação decorrentes da aplicação articulada do AI Act e do RGPD à utilização de sistemas de IA nas organizações.
No final desta formação, os participantes ficarão habilitados a:
- Identificar sistemas e utilizações de Inteligência Artificial.
- Reconhecer os principais níveis de risco previstos no AI Act.
- Compreender as obrigações aplicáveis em função do papel da organização.
- Identificar os principais requisitos do RGPD aplicáveis à utilização de IA.
- Distinguir as diferentes avaliações de impacto aplicáveis.
- Reconhecer a importância da supervisão humana e da literacia em IA.
Metodologia de formação:
Método ativo: sessões práticas, com análise de exemplos e casos fictícios, identificação de utilizações de IA, papéis, riscos, obrigações e medidas organizacionais.
Metodologia de avaliação:
Avaliação das aprendizagens baseada na participação, resolução dos exercícios práticos e exercício final de consolidação dos conhecimentos.
Destinatários
Encarregados de Proteção de Dados, responsáveis de conformidade e gestores de risco, gestores de projetos de IA, juristas, responsáveis de sistemas de informação, gestores e diretores com responsabilidades na utilização de IA e profissionais de Recursos Humanos.
Pré-Requisitos
Cada participante deverá dispor de computador com acesso à Internet e equipado com câmara e microfone para aceder às sessões online, por videoconferência.
Conteúdos
Enquadramento atual do AI Act e articulação com o RGPD
- AI Act: aplicação faseada e calendário atualizado.
- Alterações introduzidas pelo AI Omnibus.
- Práticas proibidas e regime sancionatório.
- Interseção entre o RGPD e o AI Act.
Identificação de sistemas e riscos de IA
- Identificação de sistemas e utilizações de IA na organização.
- Classificação de risco segundo o AI Act.
- Identificação de práticas proibidas.
- Principais riscos de conformidade com o RGPD.
- Exercício prático com casos fictícios.
Obrigações por papel na cadeia de valor
- Prestadores e responsáveis pela implantação.
- Obrigações, documentação e responsabilidades.
- Supervisão humana.
- Literacia em IA.
- Cláusulas contratuais aplicáveis à utilização de IA.
Avaliações de impacto e medidas de mitigação
- Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados prevista no RGPD.
- Avaliação de impacto sobre os direitos fundamentais prevista no AI Act.
- Diferenças e articulação entre as avaliações.
- Identificação e avaliação de riscos.
- Medidas jurídicas, organizacionais e de segurança.
- Exercício prático baseado num caso fictício.
Modelo de governação, códigos de conduta, políticas e sistema de controlo interno
- Modelo de governação e definição de responsabilidades.
- Códigos de conduta e políticas internas.
- Regras para utilização responsável e segura da IA.
- Documentação e mecanismos de controlo interno.
- Monitorização e revisão periódica.
- Prioridades de atuação da organização.
Informações Adicionais
* Preço:
Empresas/Entidades: 157 € + IVA = 193,11 €
Particulares: 157,00 € (IVA incluído)
Formadora: Ilda Botelho de Sousa
– Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Certified Data Protection Practitioner pela Irish Computer Society (ICS) e Formadora certificada.
– Advogada, fundadora da CIBERLAW e consultora sénior na Knowit, com experiência em assessoria jurídica e compliance regulatório europeu empresarial.
– Desenvolve a sua atividade sobretudo nas áreas da Inteligência Artificial e AI Act, Proteção de Dados e RGPD, Cibersegurança, Cibercrime, Digital Services Act, Comércio Eletrónico, Direito do Consumo, Prevenção e Combate à Corrupção e Compliance empresarial.
– Integra a Direção da apDC — Associação Portuguesa de Direito do Consumo — e a Comissão Jurídica da APDPO — Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados — e é membro da Women in Tech, entre outras organizações É também oradora em conferências nacionais e internacionais nas suas áreas de especialização.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
