Com a entrada em vigor da Portaria n.º 994/2010 de 29 de Setembro, os certificados de aptidão pedagógica de formador (antigo CAP, atual CCP) deixaram de ter período de validade, não sendo necessário proceder à sua renovação.

Diz o Artigo 1.º sobre a validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador:

1 – Os certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho, incluindo aqueles que tenham sido renovados nos termos do disposto na Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro, consideram-se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objeto de renovação.

2 — O disposto no número anterior aplica-se igualmente aos certificados de aptidão pedagógica de formador que se encontrem caducados à data da entrada em vigor da presente portaria.

Posteriormente, a Portaria n.º 214/2011, de 30 de Maio definiu o novo regime da formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Este novo regime alterou um conjunto significativo de regras, entre as quais o conteúdo e denominação do próprio certificado.

O antigo CAP – Certificado de Aptidão Profissional passou a designar-se CCP – Certificado de Competências Pedagógicas.

Saiba mais sobre o CAP versus CCP de Formador

Saiba mais sobre o CCP – Certificado de Competências Pedagógicas

O Europass é um conjunto de documentos, criados para destacar as qualificações e habilitações de forma clara, eficaz e facilmente compreensível, na Europa.

Os documentos Europass permitem usufruir de um registo bem organizado dos conhecimentos, capacidades, competências e diplomas adquiridos no país de origem ou no estrangeiro.

Uma clara apresentação das competências e conhecimentos reduz os obstáculos ao trabalho, estudo ou formação na Europa.

O Europass é constituído por:

– Dois documentos disponíveis em regime de livre acesso, a preencher pelos próprios cidadãos europeus:

• Curriculum Vitae, que o ajuda a apresentar as suas competências e qualificações de forma clara e eficaz. Pode criar o seu CV Europass online seguindo as indicações ou descarregar o modelo, exemplos e instruções;
• Passaporte de Línguas, uma ferramenta de autoavaliação de competências e qualificações linguísticas. Pode criar o seu Passaporte de Línguas Europass online seguindo as indicações ou descarregar o modelo, exemplos e instruções

– Três documentos emitidos por autoridades da área da educação e formação:

• Europass-Mobilidade regista os conhecimentos e as competências adquiridos noutro país europeu;
• Suplemento ao Certificado descreve os conhecimentos e as competências adquiridos pelos titulares de certificados de ensino e formação profissional;
• Suplemento ao Diploma descreve os conhecimentos e as competências adquiridos pelos titulares de diplomas de ensino superior.

– A rede de Centros Nacionais Europass

• Em todos os países (da União Europeia e do Espaço Económico Europeu) existe um Centro Nacional Europass que coordena todas as actividades relacionadas com os documentos Europass.
• Cada centro funciona como primeiro ponto de contacto para qualquer cidadão ou organização que pretenda utilizar ou obter mais informações acerca do Europass.
• O ponto nacional de contacto para quem pretenda obter mais informações acerca do Europass é o Centro Nacional Europass

Objetivos do Europass

• Melhorar a transparência das qualificações e competências de modo a:
  • Facilitar a mobilidade realizada no âmbito da aprendizagem ao longo da vida;
  • Facilitar a mobilidade no contexto profissional entre os países e os vários sectores de atividade;
• Ajudar os cidadãos a transmitir as suas competências e qualificações de um modo eficaz;
• Ajudar as entidades empregadoras a compreenderem as competências e as qualificações adquiridas pelo seu titular;
• Ajudar as autoridades dos sectores da Educação e Formação a definir e a transmitir o conteúdo dos respetivos currículos.

Saiba mais em: Europass.cedefop.europa.eu/pt

Outras informações e noticias Knowit – clique aqui

Habilitações de acesso à Formação Pedagógica Inicial de Formadores, para obtenção do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP)

As condições de acesso à Formação Pedagógica Inicial de Formadores estão definidas na Portaria n.º 214/2011 de 30 de maio, sendo exigida a verificação dos requisitos de acesso dos(as) formandos(as) à sua frequência.
Nestes termos, o(a) candidato(a) à formação deve:

• Deter uma qualificação de nível superior;
  ou
• Nos casos em que o(a) candidato(a) a Formador(a) pretenda desenvolver a atividade formativa em componentes de cariz técnico associadas a unidades ou módulos de formação orientados para competências de natureza mais operativa, deter uma qualificação de nível não superior, correspondente, pelo menos, ao 12.º ano de escolaridade concluído com aproveitamento, desde que tenha também uma experiência profissional comprovada de, no mínimo, cinco anos.

• No caso de habilitações estrangeiras, o comprovativo das habilitações deverá explicitar a equivalência ao sistema de educação nacional.

  • Se possuir habilitações de nível inferior ao Ensino Superior, poderá requerer o referido documento numa escola ou estabelecimento de ensino oficial da sua área de residência.
    Para mais informações clique aqui.
  • Se possuir habilitações escolares de qualificação superior, deve solicitar o documento de reconhecimento ou equivalência à Direção Geral do Ensino Superior ou a instituição de ensino portuguesa da mesma área. Para mais informações sobre o Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros, clique aqui.
    
    

» Inscrição de cidadão estrangeiro em FPIF para acesso ao CCP

» Consultar as datas da formação, mais informações ou pré-inscrição

Para mais esclarecimentos, contacte-nos.

O Programa Qualifica, lançado oficialmente no dia 6 de março, estabelece “como prioridade política de âmbito nacional a revitalização da educação e formação de adultos, enquanto pilar central do sistema de qualificações.”

O programa pretende garantir que até 2020 metade da população ativa do país conclua o ensino secundário. Alcançar uma taxa de participação de adultos em atividades de aprendizagem ao longo da vida de 15%, alargada para 25% em 2025 é outro dos objetivos do programa.

Podem inscrever-se no programa Qualifica todos os adultos que não disponham de qualificação de nível básico, secundário e/ou profissional, bem como os jovens que tenham abandonado a escola e não se encontrem a trabalhar ou a estudar.

De acordo com o governo, este programa distingue-se dos anteriores por colocar mais ênfase na qualificação “com obrigatoriedade de encaminhamento para formação certificada” ajustada às necessidades de cada formando.

Para facilitar a informação, estará disponível uma plataforma tecnológica, o Portal Qualifica, onde podem ser igualmente consultados os serviços e instrumentos relacionados com o programa.

No âmbito deste programa foi criado o Passaporte Qualifica – saiba mais aqui.

Portal Qualifica – aceda aqui

Para a inscrição de cidadão estrangeiro no curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e obtenção do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), é necessário apresentar:

• Um dos seguintes documentos de identificação:

  • Autorização de Residência
  • BI de espaço económico europeu
  • Cartão de residência (EEE)
  • Visto de Residência
  • Visto de Estadia Temporária

• Relativamente às habilitações académicas:

  • Se for detentor(a) de qualificações de Ensino Superior estrangeiro:

    • Deve apresentar ‘Certidão de Reconhecimento’ emitida pela DGES – Direção Geral do Ensino Superior portuguesa ou por uma Instituição de Ensino Superior pública portuguesa. Existem 3 tipos de reconhecimento em Portugal: Automático, de Nível ou Especifico. Pode recorrer ao simulador (Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros / Foreign Degrees and Diplomas Recognition | DGES) antes de proceder ao preenchimento do formulário da DGES, de forma a solicitar o tipo de reconhecimento aplicável à sua situação.
      NOTA: A declaração NARIC não substitui a ‘Certidão de Reconhecimento’ conferida por uma instituição de Ensino Superior portuguesa ou pela DGES em conformidade com a legislação em vigor.
      Toda a informação necessária, pode ser consultada em:
      Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros de Ensino Superior | DGES
      Os contatos a estabelecer para obtenção da ‘Certidão de Reconhecimento’ são indicados em: Contactos | DGES

• • Se for detentor(a) de habilitações escolares de nível não superior obtidas em Instituições de Ensino estrangeiras:

    • Deve apresentar um comprovativo de equivalência de acordo com o preconizado pela DGE – Direção Geral da Educação portuguesa, seguindo os procedimentos divulgados em Equivalências Estrangeiras | Direção-Geral da Educação (mec.pt).
    • Será ainda necessário que apresente comprovativo de experiência profissional mínima de 5 anos: preferencialmente Comprovativo dos descontos à Segurança Social (pode obter “print” no portal da Segurança Social Direta > emprego > remunerações > carreira contributiva); ou declaração da entidade patronal assinada(s) pelo(s) representante(s) com plenos poderes para a obrigar, da qual conste, além da identificação legal da entidade patronal, a categoria profissional/funções exercidas pelo/a interessado/a, com indicação do(s) período(s) de início e termo de cada cargo/ função exercida; ou Comprovativo do exercício de atividade profissional (pode ser obtido no portal eportugal.gov.pt).
    • No caso de experiência profissional obtida no estrangeiro, são relevantes para o efeito, apenas documentos emitidos por entidades públicas estrangeiras análogas à nossa segurança social, administração fiscal, serviços públicos de emprego e formação profissional, etc., comprovativos do exercício de atividade profissional, desde que autenticados pelos serviços consulares daquele país em Portugal, acompanhados de tradução certificada para português (que pode ser obtida em Tradução de documentos | IRN.Justica.Gov.pt). Tratando-se de cidadãos brasileiros ou oriundos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), é dispensada a tradução certificada para português.
      No caso de experiência profissional obtida no Brasil, também são relevantes os documentos acima referidos, desde que autenticados pelos serviços consulares daquele país em Portugal ou, em alternativa, apostilhados no Brasil.

» Habilitações de acesso e habilitações obtidas no estrangeiro

» Consultar as datas da formação, mais informações ou pré-inscrição

Para mais esclarecimentos, contacte-nos.
Tel. 22 605 22 50 . email: formacao@knowit.pt

A frequência do curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (FPIF) permite a obtenção do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) correspondente ao antigo CAP de Formador.

Condições de inscrição:

A inscrição deve ser efetuada com antecedência, incluindo todos os documentos necessários, no limite até 6 dias úteis antes do inicio do curso, para assegurar a validação prévia pelo IEFP.

Para formalizar a inscrição, deverá preencher e submeter a ficha de inscrição (disponível aqui), anexando os seguintes elementos:

1. Cópia digitalizada do Documento de Identificação:
   • Cartão de Cidadão; ou Autorização ou Visto de Residência; ou BI de espaço económico europeu; ou Cartão de residência (EEE); ou Visto de Estadia Temporária.
2. Cópia do Certificado de Habilitações
   • Preferencialmente de nível superior;
   • No caso de habilitações de nível não superior (mínimo 12º ano), deverá juntar comprovativo de experiência profissional mínima de 5 anos:
     • pode ser um extrato obtido no portal da Segurança Social Direta > emprego > remunerações > carreira contributiva > “Obter extrato da carreira”, que deve incluir Nome, NISS e nº de anos de carreira contributiva, apresentando, no mínimo, a totalidade de 5 anos (365 x 5 = 1825 dias) de experiência profissional discriminada;
     • ou declaração da entidade patronal assinada(s) pelo(s) representante(s), que inclua a(s) categoria profissional/funções exercidas e indicação do(s) período(s) de início e termo de cada cargo/função exercida;
     • ou Comprovativo do exercício de atividade profissional (pode ser obtido no portal eportugal.gov.pt);
   • No caso de habilitações obtidas no estrangeiro, deve apresentar um comprovativo de reconhecimento ou equivalência ao sistema nacional – saiba mais aqui: Inscrição de cidadão estrangeiro
3. Comprovativo da transferência bancária (IBAN Knowit PT50.0035.0284.00036610730.74) do valor da inscrição*
4. Deverá efetuar o registo no portal Netforce do IEFP (consultar instruções aqui) e indicar-nos, após completar esse registo, qual o email utilizado para o efeito.

*Não inclui os encargos procedimentais no valor (atualizado) de 51,20 € cobrados diretamente pelo IEFP, após o final do curso, para emissão do CCP.

O número de participantes é limitado. A pré-inscrição não garante a vaga.

Clique nas ligações seguintes para obter mais informações sobre:

» Inscrição de cidadão estrangeiro em FPIF para acesso ao CCP

» Habilitações de acesso

» Condições de cancelamento, desistência, reinscrição

» Datas da formação e pré-inscrição

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.