Para a inscrição de cidadão estrangeiro no curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e obtenção do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), é necessário apresentar:

• Um dos seguintes documentos de identificação:

  • Autorização de Residência
  • BI de espaço económico europeu
  • Cartão de residência (EEE)
  • Visto de Residência
  • Visto de Estadia Temporária

• Relativamente às habilitações académicas:

  • Se for detentor(a) de qualificações de Ensino Superior estrangeiro:

    • Deve apresentar ‘Certidão de Reconhecimento’ emitida pela DGES – Direção Geral do Ensino Superior portuguesa ou por uma Instituição de Ensino Superior pública portuguesa. Existem 3 tipos de reconhecimento em Portugal: Automático, de Nível ou Especifico. Pode recorrer ao simulador (Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros / Foreign Degrees and Diplomas Recognition | DGES) antes de proceder ao preenchimento do formulário da DGES, de forma a solicitar o tipo de reconhecimento aplicável à sua situação.
      NOTA: A declaração NARIC não substitui a ‘Certidão de Reconhecimento’ conferida por uma instituição de Ensino Superior portuguesa ou pela DGES em conformidade com a legislação em vigor.
      Toda a informação necessária, pode ser consultada em:
      Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros de Ensino Superior | DGES
      Os contatos a estabelecer para obtenção da ‘Certidão de Reconhecimento’ são indicados em: Contactos | DGES

• • Se for detentor(a) de habilitações escolares de nível não superior obtidas em Instituições de Ensino estrangeiras:

    • Deve apresentar um comprovativo de equivalência de acordo com o preconizado pela DGE – Direção Geral da Educação portuguesa, seguindo os procedimentos divulgados em Equivalências Estrangeiras | Direção-Geral da Educação (mec.pt).
    • Será ainda necessário que apresente comprovativo de experiência profissional mínima de 5 anos: preferencialmente Comprovativo dos descontos à Segurança Social (pode obter “print” no portal da Segurança Social Direta > emprego > remunerações > carreira contributiva); ou declaração da entidade patronal assinada(s) pelo(s) representante(s) com plenos poderes para a obrigar, da qual conste, além da identificação legal da entidade patronal, a categoria profissional/funções exercidas pelo/a interessado/a, com indicação do(s) período(s) de início e termo de cada cargo/ função exercida; ou Comprovativo do exercício de atividade profissional (pode ser obtido no portal eportugal.gov.pt).
    • No caso de experiência profissional obtida no estrangeiro, são relevantes para o efeito, apenas documentos emitidos por entidades públicas estrangeiras análogas à nossa segurança social, administração fiscal, serviços públicos de emprego e formação profissional, etc., comprovativos do exercício de atividade profissional, desde que autenticados pelos serviços consulares daquele país em Portugal, acompanhados de tradução certificada para português (que pode ser obtida em Tradução de documentos | IRN.Justica.Gov.pt). Tratando-se de cidadãos brasileiros ou oriundos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), é dispensada a tradução certificada para português.
      No caso de experiência profissional obtida no Brasil, também são relevantes os documentos acima referidos, desde que autenticados pelos serviços consulares daquele país em Portugal ou, em alternativa, apostilhados no Brasil.

» Habilitações de acesso e habilitações obtidas no estrangeiro

» Consultar as datas da formação, mais informações ou pré-inscrição

Para mais esclarecimentos, contacte-nos.
Tel. 22 605 22 50 . email: formacao@knowit.pt

A partir de Setembro, a DGERT/DSQA vai executar o plano de auditorias de manutenção da certificação relativa a 2015.
A manutenção da certificação é avaliada, preferencialmente, através de auditorias no terreno, que apresentam um duplo objetivo:
• Verificar em que medida é assegurado o cumprimento dos requisitos e deveres de certificação:
• Avaliar a adequação da estrutura formativa e eficácia das práticas implementadas

A avaliação incide sobre as evidências objetivas de cumprimento do referencial de certificação, verificáveis no tempo e no espaço onde decorre a auditoria, no pressuposto de serem uma amostra representativa da prática formativa permanente da entidade certificada.

Processo de auditorias de manutenção da certificação
A DGERT seleciona, faseadamente, as entidades certificadas a auditar. O gestor do processo contacta a entidade para:
– Informar da intenção de realização de uma auditoria
– Solicitar documentação preparatória da mesma: Plano e Balanço de Atividades e Manual de Qualidade da Atividade Formativa (MQAF) atualizados bem como outra informação que considere pertinente.
Ao mesmo tempo, na plataforma eletrónica, inicia um processo de manutenção da certificação à entidade, selecionando a opção de auditoria.
Após confirmação do pagamento, o gestor do processo efetua a marcação definitiva da auditoria, informando a entidade. A auditoria é realizada de acordo com o plano enviado pela equipa auditora.

Neste domínio, pode contar com o know-how e experiência da Knowit em consultoria de gestão da formação e apoio a candidaturas à certificação de entidades formadoras.
Podemos apoiar na realização de uma auditoria interna, com vista a realizar as necessárias melhorias ao processo formativo, verificando o cumprimento dos requisitos do Referencial de Certificação. Podemos igualmente desenvolver consultoria de acompanhamento e monitorização da Certificação para elaboração/validação das evidências a apresentar ao sistema.

Para mais informações, consulte-nos!
Tel. 22 605 22 50 . email: formacao@knowit.pt

Foi lançado o Portal Portugal 2020, em simultâneo com a cerimónia de adoção pela Comissão Europeia e o Governo português do Acordo de Parceria que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP) e no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos fundos, os quais serão atribuídos no âmbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais.

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
– Competitividade e Internacionalização;
– Inclusão Social e Emprego;
– Capital Humano;
– Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

A Knowit pode ajudá-lo a identificar oportunidades de financiamento para os seus projectos e apoiá-lo na elaboração, submissão e acompanhamento de candidaturas.

Para receber mais informações sobre esta e outras temáticas, subscreva a Newsletter Knowit.

Para mais informações, consulte-nos.
email: knowit@knowit.pt

A Portaria n.º 214/2011, de 30 de Maio definiu o novo regime da formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Este novo regime alterou um conjunto significativo de regras, entre as quais o conteúdo e denominação do próprio certificado.

O antigo CAP – Certificado de Aptidão Profissional passou a designar-se CCP – Certificado de Competências Pedagógicas.

Não obstante, os CAP já emitidos mantêm-se em vigor, sem prazo de validade, por força da Portaria n.º 994/2010, de 29 de Setembro.

De qualquer modo, os formadores que já detinham CAP poderão obter agora o CCP no portal NetForce (https://netforce.iefp.pt/) do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Aqui informamos os procedimentos a seguir caso pretenda “converter” o seu CAP em CCP:

1. Deverá registar-se no portal https://netforce.iefp.pt/ – em Registo – Utilizador
2. Após efectuar o registo, recebe por email os dados de acesso
3. Quando iniciar a sessão, deve actualizar os seus dados em “Perfil pessoal”
4. Para obter o CCP, deve aceder a Perfil – Candidaturas à certificação – Histórico
5. Seleccione Formação Pedagógica Deferida – Consultar
6. Uma vez dentro do processo, carregue no botão Certificado
7. De seguida poderá gravar ou imprimir o Certificado

Nota: Se verificar que os seus dados no certificado estão incorrectos ou incompletos, basta ir ao seu Perfil Pessoal e actualizar os seus dados de modo a corrigir o certificado.

Saiba mais sobre o fim da renovação do CCP

Saiba mais sobre o CCP – Certificado de Competências Pedagógicas

Reconhecimento de qualidade no mercado
Ser uma entidade formadora certificada significa que os seus procedimentos e práticas estão de acordo com um referencial de qualidade específico para a formação.
Além disso, a formação promovida só é considerada certificada, nos termos do Sistema Nacional de Qualificações, se for desenvolvida por entidade formadora certificada.

Acesso a financiamento público para a formação
A certificação constitui um requisito obrigatório para o acesso aos programas de financiamento público, nacional ou comunitário, da formação profissional.

Isenção de IVA nos serviços de formação
As entidades formadoras certificadas estão isentas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre os seus produtos e serviços de formação profissional.

Dedução de despesas com formação profissional no IRS
Os clientes de entidades formadoras certificadas podem deduzir no imposto sobre o rendimento singular (IRS) despesas relacionadas com formação profissional adquirida nas mesmas.

Fonte: DGERT