RGPD e AI Act para Organizações: Conformidade Urgente
Descrição / Objetivos
O Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) entrou em vigor a 1 de Agosto de 2024, com aplicação faseada até 2027. Desde Fevereiro de 2025, as práticas proibidas de IA estão em vigor. A partir de Agosto de 2025, aplicam-se as obrigações para modelos de finalidade geral, governação e sanções — com coimas que podem atingir 35 milhões de euros ou 7% da facturação anual global.
Simultaneamente, o RGPD continua a aplicar-se a todos os tratamentos de dados pessoais, incluindo aqueles efectuados por sistemas de IA.
Esta formação oferece um roteiro prático para garantir conformidade com ambos os regulamentos.
No final desta formação, os participantes ficarão habilitados a:
- Identificar e classificar sistemas de Inteligência Artificial segundo o AI Act
- Avaliar conformidade dos sistemas de IA existentes com RGPD e AI Act
- Implementar obrigações específicas segundo o papel da organização
- Realizar avaliações de impacto adaptadas a sistemas de IA
- Desenvolver códigos de conduta internos para utilização de IA
- Implementar programas de literacia digital obrigatória
Metodologia de formação:
Método ativo com forte componente prática: autodiagnóstico de sistemas de IA da organização, preenchimento de ferramentas de conformidade, desenvolvimento de plano de ação personalizado e exercícios práticos de avaliação de impacto.
Metodologia de avaliação:
Avaliação baseada na participação ativa nos exercícios práticos, preenchimento das ferramentas de diagnóstico fornecidas e desenvolvimento do plano de ação individual de 12 meses.
Destinatários
Encarregados de Proteção de Dados, responsáveis de conformidade e gestores de risco, gestores de projetos de IA, juristas especializados em direito tecnológico, responsáveis de sistemas de informação, gestores e directores com responsabilidades sobre implementação de IA, profissionais de recursos humanos que utilizam sistemas de IA.
Pré-Requisitos
Cada participante deverá dispor de computador com acesso à Internet e equipado com câmara e microfone para aceder às sessões online, por videoconferência.
Será disponibilizado um Kit completo de ferramentas: checklists de conformidade, templates de avaliação de impacto, modelo de código de conduta, cláusulas contratuais tipo e calendário personalizado de conformidade.
Conteúdos
1 – Estado da Arte
- AI Act: aplicação faseada e calendário de conformidade
- Práticas proibidas já aplicáveis desde Fevereiro 2025
- Regime sancionatório: coimas até 35 milhões de euros
- Intersecção RGPD e AI Act
- Entregável: Calendário personalizado de conformidade
2 – Auto-Diagnóstico de Sistemas de IA
- Inventário de sistemas de IA na organização
- Classificação de risco segundo AI Act
- Análise de gaps de conformidade RGPD
- Auto-avaliação: práticas proibidas
- Entregável: Inventário completo com classificação de risco
3 – Obrigações por Papel na Cadeia de Valor
- Fornecedores: obrigações técnicas e documentação
- Responsáveis pela implantação: supervisão humana
- Códigos de conduta obrigatórios
- Literacia digital obrigatória
- Cláusulas contratuais específicas para IA
- Entregável: Roadmap personalizado por papel
4 – Avaliações de Impacto para Sistemas de IA
- Obrigatoriedade de avaliação de impacto para IA
- Diferenças entre AIPD tradicional e AIPD para IA
- Metodologia prática de identificação de riscos
- Medidas técnicas adequadas para IA
- Exercício prático: realização de AIPD para caso real
- Entregável: Template de AIPD para IA preenchido
5 – Plano de Ação Imediato
- Prioridades críticas até Agosto 2025
- Prioridades até Agosto 2026
- Implementação de programa de literacia digital
- Documentação técnica e registos obrigatórios
- Monitorização contínua e auditorias internas
- Entregável: Plano de acção de 12 meses com marcos críticos
Informações Adicionais
Formadora: Ana Marta Soares
– Licenciada e Mestre em Direito, na área das Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
– Pós-Graduada em Inteligência Artificial e Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
– Formadora certificada desde 2020. Especialista em aplicações de IA para profissionais do Direito.
– Vasta experiência como consultora e formadora nas áreas de Direito do Trabalho, Conformidade Regulamentar (RGPD e AI Act) e Transformação Digital em contextos jurídicos e empresariais.
Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.
Intraempresa: A Knowit desenvolve esta formação para grupos de participantes da mesma empresa/organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.
